Visita de S. Excia. o Presidente da República à República de Angola

Excelências,

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhores membros do Governo,

 

Prezados colegas representantes do Povo!

O Senhor Presidente da República, Dr. José Maria Pereira Neves, acaba de realizar a sua primeira Visita de Estado ao exterior do País.

Os partidos políticos, com assento parlamentar, foram convidados a integrar a comitiva presidencial, convite que, com jubilo, positivamente responderam, com exceção da UCID, por razões atempada e publicamente comunicadas.

O Presidente da República ao decidir fazer essa Visita de Estado e ao escolher a República de Angola deixou a mensagem clara de uma opção política que, simultaneamente, prioriza os interesses do Estado em relação aos países e povos com os quais, por um lado, Cabo-Verde mantém relações privilegiadas e ou de excelência e, por outro, a dimensão africana da visão presidencial,  no que tange ao relacionamento do país com o Mundo, na observância da sua qualidade constitucional de representante da República no plano externo.

A integração pelo Chefe de Estado na sua delegação de uma presença altamente representativa do Parlamento, do Governo e da Sociedade Civil, com destaque para a classe empresarial, denota a sua preocupação quanto à leitura que faz das suas atribuições constitucionais, em benefício dos múltiplos interesses do Estado que personifica.

Evidencia, igualmente, a sua intenção de estreitamento das suas relações com o governo na promoção dos interesses do País no plano externo, bem assim no sentido de fazer abrir mais largamente as portas, para que o Governo prossiga a implementação das políticas que definiu, tendo por escopo uma  maior afirmação do país internacionalmente e a criação de caminhos, instrumentos  e novos espaços, para a edificação de uma cooperação internacional, nos planos bilateral ou multilateral, com foco na busca de condições para o desenvolvimento de melhores relações e iniciativas, visando a edificação de uma economia nacional sólida e próspera.

Por ter tido a honra de ser convidado, o Grupo Parlamentar do PAICV, em nome do qual intervenho, achou por bem testemunhar, através desta Declaração Política, o acertado que foi a opção dessa missão, em boa hora realizada, e os resultados altamente promissores e positivos da mesma, convicto que o Governo tomará uma boa nota das janelas de oportunidades que se abrem e das decisões publicamente anunciadas pelos dois Chefes de Estado.

Essa missão foi, também, uma oportunidade para o mais alto Magistrado da Nação transmitir, perante a Assembleia Nacional de Angola, a mensagem que levava ao Povo e à Nação angolana, do Norte ao Sul do país, de “Cabinda ao Cunene”, a nossa firme e inquestionável amizade, bem assim o nosso reconhecimento por todos os acenos de simpatia e solidariedade do governo de Angola em relação a Cabo-Verde, providenciando ajuda financeira e outras disponíveis na ocasião, desde os alvores da nossa independência, passando pelas recentes situações de emergência e de catástrofe nacional, que tiveram por palco as erupções vulcânicas na ilha do Fogo.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Prezados colegas representantes do Povo!

A Visita de Estado de S. Excia. o Presidente da República terminou com a manifestação de interesse de as relações de cooperação entre Cabo Verde e Angola serem elevadas a um patamar, e um distinto nível privilegiado, de Relações Bilaterais Estratégicas.

Para o Grupo Parlamentar do PAICV, um relacionamento estatal com este nível e propósitos, para ser levado a cabo com garantia de sucesso, exige, entre outras, adequada planificação, recursos humanos e materiais indispensáveis e estabelecimento de metas claras a atingir.

Há que ter em linha de conta que a tradicional excelência das relações políticas entre os nossos dois países, os esforços consentidos desde as independências respetivas, visando um relacionamento multifacetado, com destaque para desejadas relações económicas mutuamente vantajosas e as enormes potencialidades globais de Angola, suscitaram, desde sempre, uma enorme expectativa dos governos e da sociedade cabo-verdiana no seu todo, visando uma profícua cooperação multiforme, económica e não só, razão da eleição do objectivo estratégico de construção de uma Parceria Estratégica Bilateral, a qual deve absorver a necessidade de inclusão de um relacionamento distinto na área do Poder Local.

Em virtude da natureza do relacionamento entre os nossos Estados, grandes têm sido as expectativas dos diferentes governos que estas nossas ilhas conheceram depois da independência nacional na promoção dos interesses de Angola em Cabo-Verde, visando o aproveitamento das enormes potencialidades deste «colosso continental», desejado e ideal companheiro para a edificação de uma verdadeira Parceria Estratégica.

Este objetivo está, também, associado à visão da criação de um “hub” de transportes aéreos, marítimos e de entreposto comercial entre Angola e os países da CEDEAO, com suporte na posição geoestratégica de Cabo Verde e na sua qualidade de membro daquela comunidade.

Excelências,

Ao longo dos anos, dezenas de documentos de natureza jurídica foram assinados entre os governos de Cabo Verde e de Angola, o que configura um quadro favorável à dinamização das relações de cooperação entre os dois países.

Para o GPPAICV, a Parceria Estratégica, que desejamos se estabeleça e se fortifique entre os dois países, será cada vez mais efectiva se, num quadro geral de crescente e diversificada cooperação, pudermos identificar claramente os eixos principais e determinantes do nosso relacionamento.

Nestes termos, torna-se essencial avaliar o grau de cumprimento dos objectivos anteriormente acordados no quadro dos instrumentos de cooperação estabelecidos, identificar e interpretar os factores, tanto de insucessos como de realizações.

Na verdade, não obstante os pressupostos económicos, políticos e culturais que inspiram o nosso relacionamento histórico, a cooperação, seja ela político-diplomática, técnica, económica ou sociocultural, deve ser realista e viável.

O caminho a percorrer é claramente exigente.

Porém, respaldados por uma vontade política assumida, importa identificar as medidas e acções que, desde já, o Governo cabo-verdiano, através dos órgãos e autoridades competentes, possa empreender, para que a ambição estratégica aqui desenhada se realize plenamente, no quadro dos interesses de Cabo Verde no seu relacionamento com esse país irmão.

Acreditamos que é possível ir muito mais longe na construção de uma vibrante e proveitosa Parceria Estratégica Bilateral entre Cabo Verde e Angola!

Palácio da Assembleia Nacional, 27 de janeiro de 2022.

 

João Baptista Correia Pereira

/Presidente do Grupo Parlamentar do PAICV/