Situação da imprensa agita parlamento: Bancada do PAICV posiciona-se contra tentativa do governo em colocar cabresto ou «barbitxe» para silenciar profissionais incómodos da imprensa livre

Como os jornalistas voltaram à carga com mais uma reação contra o cabresto ou o “barbitxe” que o executivo tenta lhes impor, voltou-se ao baú para ressuscitar o moribundo código para fazer calar os incómodos profissionais da imprensa livre. A denuncia parte do líder parlamentar do PAICV, durante a declaração política feita hoje no parlamento, que apanhou de surpresa e irritou a bancada da situação (MpD) que aununcia agendar uma reunião urgente da primeira comissão (ver este jornal) para ouvir a ARC e AJOC que representa a classe dos jornalistas. Rui Semedo vai mais longe, ao alertar que «o código de ética e de conduta aprovado pelo CA da RTC é um atentado sem precedentes à liberdade de expressão e de imprensa e um autêntico atropelo aos direitos, liberdades e garantias dos profissionais da imprensa».

Situação da imprensa agita parlamento: Bancada do PAICV posiciona-se contra tentativa do governo em colocar cabresto ou «barbitxe» para silenciar profissionais incómodos da imprensa livre
O líder da Bancada da oposição fez questão de realçar que o Governo parece não conseguir acertar em uma, quando trata as questões ligadas ao sector da Comunicação Social. « Desde cedo os sinais foram claros no sector público com o acantonamento de alguns profissionais e com a eliminação ou substituição de alguns programas considerados incómodos ou impertinentes. Depois passou-se para a fase do estrelato do Ministro da tutela que quis substituir os jornalistas, chegando mesmo a apelidá-los de incompetentes e impreparados». Rui Semedo acrescenta que, mais recentemente, avançou-se para a aprovação, em sede do Conselho dos Ministros, de um plano estratégico, sem ouvir ninguém e sem consultar a classe e os seus órgãos representativos.

Ou seja, para o PAICV, numa atitude de contra tudo e a todos, à viva força, o Governo e o seu Conselho de Administração na RTC tentam, desta forma, amedrontar e silenciar os jornalistas com objetivos claros de ter uma imprensa dócil e manipulável.

«Não se pode perder de vista que a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, a ARC já se tinha posicionado contra este malfadado documento ( código de ética e de conduta aprovado pelo CA da RTC) e que veio a ser secundado pela Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa que também, veio recentemente dar a cara para repudiar o código, que considera inaceitável num Estado de Direito Democrático», fundamenta Semedo.

Este lembra que, em finais de maio de 2018, a ARC alertou o Conselho de Administração para o fato dos jornalistas regerem-se por um Estatuto próprio e por um código de ética adotado pela própria classe e que qualquer outro tipo de Código que venha a ser aprovado deveria cingir-se às normas já existentes.

«Outras vozes autorizadas como a AJOC e os Conselhos de redação da RCV e da TCV também se fizeram ouvir, pondo em causa este Código, mas feitos surdo e cego, numa pura birra com a classe dos jornalistas, a administração e a assembleia geral da RTC aprovaram este polémico e conflituoso documento, que claramente põe em causa as conquistas conseguidas durante décadas pelos profissionais e pelo próprio país», sublinhou o presidente do grupo parlamentar do PAICV.

Rui Semedo diz concluir que a maioria quer, com tudo isto, condicionar a liberdade de criação quando se restringe, até ao limite, a expressão fora do colete de forças que se quer impor.

«Para quem tenha boa memória e assistiu aquilo que se passou na década de 90, em que sindicalistas foram presos, jornalistas despedidos e processados judicialmente pelo Governo de então, certamente não ficará espantado com esta reedição dos atropelos à liberdade dos jornalistas», adverte.

Desnorte e falta de incentivo ao sector
O mentor da declaração política de hoje,27, adverte que o actual governo do MpD pretende agora silenciar as vozes criticas e incómodas. «Agora, inventaram nova forma de travar e silenciar as vozes críticas e incómodas com códigos de silencio, censura expressa e descarada, sufoco financeiro à imprensa privada, protocolos absurdos entre INE e Inforpress que não visa outra coisa senão manipular a opinião pública e branquear os desmandos da maioria».

Segundo Rui Semedo, o desnorte do Governo é tanto que num dia desmantela soluções credíveis para a imprensa e noutro anuncia as mesmas medidas dantes desprezadas. «Senão vejamos: o Governo encontrou uma linha de crédito, a fundo perdido, para as rádios comunitárias de 500.000$00 para cada rádio/ ano. Suspendeu a medida e agora, quase 3 anos depois, anunciou fundo para apoiar essas mesmas rádios».

Enumera que o Governo encontrou um fundo de apoio ao desenvolvimento da comunicação social (aprovado pela resolução 81/2015, de 19 de agosto), devidamente regulamentado (despacho conjunto de 11 de dezembro do mesmo ano), que contava com 10% das receitas do Fundo Universal da Sociedade de Informação à comunicação social, mas simplesmente não acionou este mecanismo de financiamento ao setor e aos privados. «Agora anuncia estatuto de utilidade pública quando, sabe muito bem, que nos termos da lei atual, os benefícios são quase nulos para as empresas que operam neste ramo».

Semedo recorda ainda que, há quase dois anos, o Primeiro-ministro anunciava o aumento dos incentivos à imprensa privada de 13 mil contos para 15 mil contos e, na verdade, este aumento ficou só no verbo que não chegou a ser conjugado. « O montante não aparece nos mapas do orçamento do Estado, mas o mais grave é que na prática o governo diminuiu esta verba. Facilmente poderá ser comprovado que o montante disponibilizado em 2018 é de pouco mais de 10.000 contos sendo 8.117.000 para os jornais em suporte papel e 2.180.000 para os digitais ou online».

Para a mesma fonte, o que interessa ao Governo é manter as vozes críticas da imprensa devidamente condicionadas, para poder orquestrar a manipulação informativa e da opinião pública, e encobrir os desmandos e descasos governativos. «O Governo encontrou uma reforma a meio percurso que visava uma nova forma de nomeação dos Conselhos de Administração e da a escolha dos diretores e dos delegados através de concurso interno e simplesmente resolveu fazer tábua rasa a esta ideia», acrescentou semedo, para quem o governo com o seu ministro Abraão Vicente estão ainda a tempo de baralhar tudo e iniciar uma discussão séria – envolvendo os jornalistas, todos os profissionais da comunicação social, a sociedade e, porque não, as organizações da sociedade civil e política – para se encontrar uma solução que sirva os interesses dos profissionais da comunicação social e de Cabo Verde, em geral.

Fonte: Asemana