Parlamento: Propostas do PAICV para isenção do IVA na água para agricultores e de alvará para hiace e táxi rejeitadas

Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – As propostas de isenção do IVA na água para os agricultores e do alvará para hiace e táxi, apresentadas pelo PAICV, no quadro do artigo 5º do Orçamento Rectificativo, foram rejeitadas hoje no Parlamento.

A proposta teve 36 votos abstenção do Movimento para a Democracia (MpD – situação), 25 a favor, sendo 22 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Na declaração do voto, o líder da bancada do PAICV considerou que se tratava de uma proposta “muito simples”, porque com a isenção do IVA os agricultores iriam ter benefícios na compra de água para rega, principalmente depois de três anos de seca e agravadas com a crise da pandemia.

Por isso, Rui Semedo defendeu a introdução de um incentivo “especial à agricultura para aliviar os esforços dos camponeses, considerando que é uma “obrigação” do Estado de Cabo Verde dar um incentivo aos agricultores.

“Nossa proposta era no sentido de aliviar o esforço dos camponeses, de forma a terem mais resultados nos seus esforços na agricultura”, justificou.

Quanto à segunda proposta, defendeu que o Estado, no quadro do Orçamento Rectificativo, devia “dar um sinal” para diminuir os esforços desses proprietários no que tange ao pagamento de impostos.

Por sua vez, o deputado do MpD, Armindo Luz, disse que a sua bancada votou abstenção porque já existe um programa para apoiar que agricultores que passam por dificuldades a nível do acesso à água, “sobretudo aqueles que produzem para auto-suficiência”.

“Estamos a incentivar a produção de água a um baixo custo, assim como direitos aduaneiros na importação de painéis fotovoltaicos para a produção de electricidade com base na energia solar “, lembrou.

Já o deputado António Monteiro, da UCID, na sua declaração de voto disse que proposta para a isenção do IVA na água para agricultura seria “justa, correcta e objectiva”, uma vez que com a água mais barata haveria mais investimentos neste sector.

“Essa proposta foi rejeitada num momento em que os agricultores mais precisam”, conclui o também líder dos democratas-cristãos.

Fonte: Inforpress