PAICV propõe Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos TACV

Cidade da Praia, 17 Fev (Inforpress) – Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), bem como a liquidação da operação desta companhia aérea nos voos domésticos deve ser votada na última sessão plenária de Fevereiro.

A CPI, cuja proposta de resolução foi avançada pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), vai ser discutida pelos deputados na sessão plenária que se inicia no dia 23 e termina a 25 de Fevereiro.

Os deputados do maior partido da oposição justificam  que com a referida  CPI se pretende  “averiguar” qual a visão e a estratégia do executivo de Ulisses Correia e Silva tem para o sector dos transportes e, também, verificar que estudos ou factos motivaram  a decisão do Governo em avançar  com a privatização dos TACV e que relações foram desenvolvidas com a Loftleidir, e com os demais negócios  referidos e a natureza  destas relações.

De acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, os  parlamentares do PAICV pretendem ainda averiguar a “lisura dos negócios” com a Binter/TICV, a Incelandair, a BestFly Angola e a BestFly WW.

Um outro objectivo desta CPI é o de apurar qual o real passivo e responsabilidades da empresa Cabo Verde Airlines (CVA) e que destino terá esse passivo e responsabilidades, e se se estará a ponderar integrá-los na dívida pública.

No respeitante aos transportes domésticos, o PAICV quer apurar que garantias foram prestadas ao Estado de Cabo Verde de que as “ligações inter-ilhas estarão garantidas de forma deficiente e a custos comportáveis ou acessíveis”.

A CPI vai igualmente investigar como o Governo realizou o capital social  na Binter/TICV, se foi com “recurso à dívida pública, a que preço e em que condições”.

A CPI vai procurar obter informações relativas a acordos, contratos e planos existentes ou celebrados com a Loftleidir relativos aos aviões ATR, bem como todos aqueles relativos à aquisição, substituição ou outras operações envolvendo a frota dos TACV/CVA e a BinterCV/TICV, desde 2016, e a BestFly em 2021.

A CPI,  que vai ser votada no parlamento, terá um prazo de 180 dias para a realização do inquérito, a contar da data de posse dos seus membros, é constituída por seis deputados do Movimento para a Democracia (MpD, poder), quatro do PAICV e um da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).

Além de vários projectos de diplomas, para o dia 24 está previsto o debate mensal com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

LC/AA

Fonte: Inforpress