PAICV exige criação de sistema de regulação do sector dos transportes rodoviários

Cidade da Praia, 03 Fev (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) exigiu hoje, na Cidade da Praia, a criação de um sistema de regulação do sector dos transportes rodoviários.

A posição foi assumida pelo presidente do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita ao   terminal de viaturas hiace do Sucupira, na Cidade da Praia.

“Tem que existir uma regulação no sector e o Governo precisa entender que se trata de uma matéria da sua competência”, precisou João Baptista Pereira, lembrando que o PAICV não pode criar uma regulação.

“Portanto, a incúria é do Governo, que tem provocado esta confusão no sector dos transportes rodoviários”, acusou João Baptista Pereira, considerando que este sector está “uma zona de ninguém”.

“A população paga o quer, condutores cobram o que querem e não há ninguém para fixar um preço”, constatou o deputado, apontando que com um sistema de regulação os condutores terão uma forma de “acomodar” os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis.

No entanto, João Baptista Pereira garantiu que o PAICV “vai continuar a pressionar o Governo” para a resolução deste problema, com a adopção de um sistema de regulação que permita   aos condutores, utentes de hiace e outras viaturas conviver com as alterações dos preços.

Em relação ao terminal do Sucupira, o grupo parlamentar do PAICV prometeu abordar esse assunto junto da Câmara Municipal da Praia, de modo a encontrar uma solução “o mais rapidamente possível”, que passa pela requalificação do espaço, acrescentou.

Os condutores de “hiaces”, que fazem ligação entre a cidade da Praia e os municípios de Santiago,  dizem-se prejudicados com o aumento dos preços de combustível e exigem a regulamentação dos preços nos transportes interurbanos.

Nem a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) e nem a Direcção-geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) assumem a responsabilidade pela actualização dos preços nesse sector dos transportes intermunicipais.

Em Novembro, os condutores  decidiram avançar com a actualização de forma unilateral, mas foram alertados pela ARME que poder haver aplicação de coimas, à luz do Regime Jurídico Geral dos Transportes em Veículos Motorizados, sem prejuízo de sanções acessórias, consubstanciadas no cancelamento ou não renovação de alvarás e/ou licenças.

O grupo parlamentar do PAICV esteve hoje na zona de Achada Grande frente e esta tarde vai estar em Ponta d’ Água, visitas que se enquadram no âmbito da política de proximidade que com as categorias socioprofissionais e comunidades locais.

OM/AA

Fonte: Inforpress