PAICV denuncia “condições de precariedade e funcionalidade” nas instituições que fiscalizam os recursos públicos

Cidade da Praia, 22 Fev. (Inforpress) – O líder da bancada municipal da Praia do PAICV denunciou hoje “as condições de precariedade e funcionalidade” e com “alguma gravidade” das instituições que fiscalizam as instituições que gerem os recursos públicos dos cabo-verdianos.

Vladmir Silves Ferreira manifestou esta preocupação em entrevista à Inforpress no final da visita ao Tribunal de Contas, onde inteirou-se das condições de funcionamento do Tribunal de Contas (TC) e recolheu informações sobre os trabalhos desenvolvidos por este tribunal ao nível do controle e fiscalização da actividade da Câmara Municipal da Praia.

Reclama o facto desta visita ter acontecido 10 meses após o pedido formulado pela sua equipa, o que para Silves Ferreira, demonstra “que durante muito tempo o Tribunal de Contas esteve sem presidência”, o que na sua interpretação simboliza “de forma inadmissível um vazio institucional”.

Do encontro, a mesma fonte disse ter reforçado a preocupação da bancada municipal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) em relação a problemáticas como “O caso do Mercado do Coco, onde há claramente irregularidades enormes e ao nível da fiscalização concomitante e prévia”.

“Nós também viemos aqui com uma outra preocupação maior que é o facto do próprio Governo, através de alguns governantes assumirem publicamente que na transferência de verbas aos municípios fazem o possível para que o processo não passe pelo crivo do Tribunal de Contas”, enalteceu Ferreira, que considera uma “situação muito grave e que deixa uma nuvem de incerteza e dúvidas há um ano das eleições autárquicas”.

Wladmir Ferreira manifestou, igualmente, a sua preocupação pelo facto do TC funcionar, actualmente com o mínimo de juízes permitidos pela lei (05), o que, a seu ver, deixa esta instituição numa situação de fragilidade em relação ao pleno exercício de fiscalização das câmaras municipais.

Neste capítulo, mostrou-se apreensivo, uma vez que “o Tribunal de Contas sequer começou a analisar as contas da Câmara Municipal da Praia de 2015”, asseverando que “este lapso temporal faz com que o trabalho da oposição não seja devidamente avaliado correctamente”.

Isto por considerar que em 2019 o TC deveria estar a julgar as contas de 2018, pelo que considerou que, caso contrário, está-se a fragilizar a democracia cabo-verdiana, alertando que as instituições que avaliam a democracia acompanhem este facto.

Quanto à data avançada pela Assembleia Municipal da Praia que aponta 2019 para o término das obras no Mercado Coco, Wladmir Ferreira, fez questão de esclarecer que seria normal que a resposta viesse, directamente do edil ou quanto muito do vereador responsável pela área.

Por isto disse que “há receio do próprio executivo em dar a cara”, porque “esconde com um silêncio em vez de responder a esta questão”.

Fonte: Inforpress