Cidade da Praia, 30 Out (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considera que o governo não soube e não está a saber como atacar a “crise de segurança” que, neste momento, assola o país, principalmente na cidade da Praia.
Na sua intervenção no início do debate parlamentar sobre a situação da justiça, o deputado do principal partido da oposição Clóvis Silva, salientou que este debate está a acontecer num ambiente que inspira “muita preocupação”.
“Só aqueles que decididamente não querem ver é que não estarão apreensivos com a situação da segurança no país. E não há dúvidas que a actual situação da segurança afecta, de maneira sem precedentes, a situação da Justiça em Cabo Verde”, disse apontando para episódios de crimes contra as pessoas e bens com grande repercussão e alarido social.
“Estes episódios nos remetem à ideia de um país que não está devidamente organizado, a um Governo que não está alinhado e com foco na sua resolução, faltando pulso firme no combate à criminalidade e alguma negligência quanto a momentos chave para tomadas públicas de posição para acalmar a população” acrescentou.
Clóvis Silva lembrou que em 2016 quando o Governo levou para o Parlamento o seu programa de governação para aprovação, anunciou que pretendia adoptar medidas de emergência no domínio da segurança interna.
Contudo, adianta, hoje a “situação é muito pior do que em 2016”, o que, na sua perspectiva, demonstra que as políticas do Governo falharam.
“Se estávamos numa situação que exigia intervenção emergencial, e se o Governo definira como prioridade o ataque a este problema, decorridos mais de três anos se a situação definida então como prioridade está hoje pior não haveremos de concluir que a estratégia do Governo falhou”, disse.
Clóvis Silva salientou que o vídeo vigilância implementado pelo Governo, “não está a surtir os efeitos desejados” e o policiamento de proximidade não saiu ainda efectivamente do papel.
O deputado do PAICV falou ainda do mau relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Nacional, entre o Ministério da Justiça e os agentes dos serviços penitenciários, situação que, segundo indicou, ficou ainda agravada pela exoneração do Procurador-geral da República às vésperas da sua chamada ao parlamento.
“Isto demonstra claramente um distanciamento patente deste Governo dos órgãos e serviços que auxiliam a prestação da justiça e tal não pode ser ignorado na análise do actual estado da justiça”, disse.
“E dizemos que tal não pode ser ignorado porque o próprio ministro da Administração Interna demonstrou a sua indignação perante o trabalho do Tribunal da Praia acerca das detenções policiais, dizendo publicamente que falta colaboração deste Tribunal libertando os indivíduos presos pela polícia”, acrescentou.
O representante do grupo parlamentar do PAICV afirmou ainda que o Governo não tem alternativa para combater a morosidade da justiça e apresenta como argumento a previsão do Conselho Superior de Magistratura Judicial de que mesmo com o sucesso na implementação do plano estratégico, em 2022 os processos pendentes estarão a volta dos 9.700.
Clóvis Silva finaliza afirmando que a justiça cabo-verdiana ressente-se do “mau momento social” que se vive nas zonas urbanas e por isso exige que medidas sejam tomadas para pôr cobra a esta situação.
Fonte: Inforpress