OE 2022: UMA LEITURA DIFERENTE

O Governo está a fazer um grande esforço para vender o Orçamento do Estado para 2022, após ter apresentado uma proposta carregada de impostos em que apenas o aumento do IVA de 15 para 17% foi travado pelo PAICV.
Não há muitas novidades no Orçamento para 2022 a não ser a redução do IVA de 15 para 8% na Água e Energia, insuficiente para compensar o aumento do preço havido nestes dois bens essências, junto dos consumidores.
A possibilidade das empresas reduzirem até 130% os gastos com energia e água peca por deixar de fora grande parte das micro e pequenas empresas que constituem grande parte do tecido empresarial cabo-verdiano.
Todos os demais incentivos não são novidades, pois já vinham dos orçamentos anteriores.
O Orçamento para 2022 é despesista e com grande carga fiscal;
E só não foi mais longe porque estrategicamente o PAICV tudo fez, e conseguiu, que a discussão sobre o aumento do limite do endividamento interno fosse no quadro do debate do orçamento na especialidade. Cedeu em aceitar o aumento do limite do endividamento interno para até 6%, protegendo os Cabo-Verdianos do aumento do IVA de 15 para 17% que, acontecendo, iria exigir um maior sacrifício aos da população, sem qualquer melhoria a nível do rendimento.
Conseguido este objetivo, o PAICV não podia fazer mais nada em relação à catadupa dos aumentos da carga fiscal no Orçamento para 2022, pois para a sua aprovação bastava uma maioria simples do MPD.
E assim sendo, o Governo conseguiu fazer aprovar todas as suas propostas fiscais com os votos da bancada do MPD.
. O Iva sobre o Turismo passa de 10 para 15%, gerando prejuízos às empresas e pondo em causa a competividade do nosso turismo;
. Mais de 2000 produtos viram aumentados o direito de importação em 5% com impacto sobre o preço dos materiais de construção civil, os bens alimentares, da Agricultura, Pescas, que hoje são mais caros;
. O aumento do imposto sobre Consumo Especial sobre importação de veículos, onerando sobremaneira esse ramo de negócio; São mais 200 mil escudos por cada unidade; Vale dizer que essa proposta foi sorrateiramente apresentada, no dia 10 de Dezembro, último dia da discussão na especialidade do OE, por conseguinte sem discussão com os parceiros sociais;
Além disso, há ainda o aumento dos combustíveis, água, energia, transportes e uma grande gama de bens de primeira necessidade que fez disparar a taxa de inflação.
As propostas do PAICV eram para zerar o IVA na Energia e Água, a redução do Imposto sobre rendimento das pessoas individuais e coletivas, o aumento do mínimo de existências e, consequente, isenção do pagamento do IRPS para salários até 50 mil escudos mensais, a melhoria do rendimento dos trabalhadores, mas, não foram aceites pelo Governo.
O PAICV entende que não havia necessidade de todos esses aumentos depois de se ter aprovado, no quadro do Orçamento para 2022:
– O aumento do limite do endividamento interno para até 6%, cerca de 11 mil contos.
– Do recurso ao direito de Saque especial do FMI junto do BCV, em mais de 3 milhões de contos; e
– Da moratória do Pagamento do crédito junto de alguns Países que foi uma das condições apresentadas pelo Governo para não aumentar o limite do endividamento interno.
Em face disso o PAICV considera que o Governo deve poupar o Pais e tudo fazer para não atingir o limite da divida interna dos 6%, uma vez que, Cabo Verde está fortemente endividado, interna e externamente, num contexto da redução do nível de investimentos e aumento de gastos públicos, além do quadro de incertezas que o mundo atravessa.
Praia, 18 de Janeiro de 2022