Manuel António Torres. Administração Pública violou os direitos mais elementares deste cidadão

Nem o Parlamento, a casa da democracia, nem a Provedoria da Justiça conseguiram proteger Manuel António Torres das fúrias do ministro da Agricultura, Gilberto Silva. A diretora dos Recursos Humanos do Ministério da Agricultura, Marlice Cabral, foi constituída arguida, mas o desfecho do processo deste cidadão ficou por acontecer e Gilberto Silva está tranquilo, ainda por cima com a eventualidade de a esposa ser premiada com o cargo de presidente do ICCA.

Ficou em primeiro lugar num concurso de mobilidade interna na Administração Pública cabo-verdiana, para ocupar um cargo na área da sua especialidade – Gestão de Recursos Humanos – na direcção Geral de Receitas do Estado. Não obteve a autorização do ministro da Agricultura, onde exerce as funções de Técnico Sênior I, e até hoje não recebeu qualquer cavaco desta violação flagrante dos seus direitos.

A democracia cabo-verdiana, com uma classificação de 90 pontos numa escala de 0 a 100, segundo as últimas divulgações da Freedom House, não foi capaz de respeitar os direitos elementares deste cidadão, contribuinte, pai de família e trabalhador do Estado de Cabo Verde, negando-lhe um direito básico, sem prestar-lhe qualquer justificativa sobre a negação.

Segundo Manuel António Torres, que já foi administrador da Imprensa Nacional e presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, desde agosto de 2017 que está a aguardar o desfecho do seu processo de nomeação na direcção geral de Receitas do Estado.

Torres ficou classificado em primeiro lugar num concurso para recrutamento de um quadro formado em Gestão de Recursos, aberto pela direcção Nacional da Administração Pública, no quadro das suas atribuições institucionais.

Logo a seguir à publicação dos resultados, concretamente no dia 30 de agosto de 2017, o diretor geral do Património, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças, Carlos Rocha de Oliveira, endereçou uma nota ao Ministério da Agricultura, solicitando a requisição de Manuel António Torres. A referida nota foi acompanhada do competente despacho conjunto, de modo a facilitar o processo.

Resultado: já vai para dois anos que este cidadão, funcionário público, com vários anos de serviço prestados ao Estado de Cabo Verde, ainda espera o despacho do seu processo, que nunca sai.

Desanimado, recorreu à Provedoria da Justiça. Esta fez as suas diligências, mas acabou por mandar arquivar o processo, tendo em conta as limitações legais das suas intervenções, embora tendo chegado à conclusão que a razão e o direito estão com este cidadão.

Porém, antes de arquivar o processo a Provedoria da Justiça solicitou a intervenção do poder judicial, onde a diretora de serviço dos Recursos Humanos do Ministério da Agricultura, Marlice Cabral, foi constituída arguida. As razões de tal processo prendem-se com o facto desta dirigente da administração pública ter recusado recorrentemente colaborar com a Provedoria da Justiça, conforme manda a lei.

Paralelamente a este processo contra Marlice Cabral, a Provedoria da Justiça fez chegar o caso ao parlamento, a ver se alguma coisa havia de acontecer na casa da democracia, mas a verdade é que nada aconteceu.

E, de 2017 a presente data, Manuel António Torres, licenciado em Gestão de Recursos Humanos, encontra-se sentado algures num buraco do Ministério da Agricultura sem fazer nada. Tudo porque a democracia cabo-verdiana e as suas instituições não foram capazes de respeitar os seus direitos mais elementares.

Fonte: Santiagomagazine