Lei do Álcool: ACPA confiante que sua aplicação irá reduzir significativamente o consumo excessivo do álcool em Cabo Verde

Cidade da Praia, 25 Jan (Inforpress) – O presidente da Associação Cabo-verdiana de Prevenção do Alcoolismo (ACPA) disse hoje que a aprovação da lei do álcool é um grande ganho e que a sua aplicação irá reduzir, significativamente, o seu consumo excessivo em Cabo Verde.

Luís Xavier, que falava em declarações à Inforpress, afirmou que a ACPA sempre defendeu que o combate contra o alcoolismo deve passar pela prevenção activa e contínua, envolvendo todas as instituições da sociedade civil do país.

Na opinião do responsável, a aprovação da lei que regula a disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos abertos ao público e locais de trabalho representa um grande ganho para o país, acreditando que a mesma irá reforçar as acções de prevenção e combate contra esse flagelo.

“Creio que essa lei irá dar respostas eficazes ao combate ao alcoolismo em Cabo Verde. Para nós, o essencial não é só a criação da lei, mas também a sua fiscalização e cumprimento”, disse, acrescentado que o referido diploma trouxe inovações que contribuirão para a redução significativa do consumo excessivo do álcool em Cabo Verde.

Congratulou-se com as medidas que proíbem a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, nos postos de combustíveis e em locais de trabalho, afirmando que os desafios são enormes e que os resultados serão sentidos paulatinamente.

Entretanto, frisou que os resultados positivos a serem obtidos com a implementação da lei do álcool dependem de uma maior sensibilização sobre os malefícios causados por esse fenómeno e o envolvimento dos cabo-verdianos, uma vez que, sustentou, o alcoolismo tem sido uma das causas de morte no país.

“O consumo excessivo do álcool em Cabo Verde tende a aumentar e em muitos casos temos tido perdas de vidas humanas causadas pelo álcool. Cada dia temos mais crianças órfãs, o consumo é mais precoce, temos mais violência doméstica”, apontou, acrescentando que o Estado de Cabo Verde tem tido enormes prejuízos com o custo de tratamento dos indivíduos que lidam com este problema.

Asseverou, por outro lado, que a ACPA tem apostado na prevenção do alcoolismo, tendo a este propósito adiantado que para este ano pretende alargar a sua intervenção, envolvendo a sociedade civil, universidades e escolas, reforçar o laço com instituições e ONG e consolidar as acções de forma prática e eficaz.

Luís Xavier disse ainda que a Associação Cabo-verdiana de Prevenção do Alcoolismo quer apostar na formação e capacitação de líderes comunitários, com vista a melhorar o atendimento às famílias das vítimas do alcoolismo.

“Queremos melhorar a comunicação, promover palestras e feiras de saúde, estar mais próximos das famílias e das vítimas, entre outras acções”, realçou, ajuntando que a ACPA quer trabalhar nos próximos tempos na criação de um grupo terapêutico, visando dar respostas às vítimas.

A nova proposta de lei sobre o álcool foi aprovada na primeira sessão plenária de Janeiro, por unanimidade dos 59 deputados presentes.
Este diploma visa “melhorar a saúde e o bem-estar da população cabo-verdiana, através de medidas que visam travar o uso abusivo de bebidas alcoólicas, com o propósito de reduzir a morbilidade, a mortalidade e o peso social resultantes dos problemas ligados ao álcool”.

No âmbito das restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, a legislação refere que é “proibido facultar, vender e/ou colocar à disposição bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público” a “menores de 18 anos” e a “quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica”.

Em Cabo Verde, o alcoolismo é um grave problema de saúde pública. De acordo com o Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoativas no Ensino Secundário, realizado em 2013, 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida.

A lei proíbe “a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas” nas “cantinas, quiosques, barracas e mercearias”, em “máquinas automáticas”, e em “postos de abastecimento de combustível localizados nas estradas ou fora das localidades”.

Fonte: Inforpress