Janira critica “políticas protecionistas” do governo ao nível das telecomunicações

Para a líder do maior partido da oposição, que falava no final de uma visita à Unitel T+, o sector está “sem visão clara” e “não pode continuar como está”.

“Veja que é gravíssimo que, em 2017, pela resolução nº 58/2017, o Governo tenha entendido reduzir a renda anual que a Cabo Verde Telecom paga ao Estado, de 4 por cento para 2,5%. Nós perguntamos, no que é que isso se reflectiu em termos de melhorias para os consumidores finais cabo-verdianos. O que é que o país ganhou concretamente com isso?”, questiona.

“Há claramente uma degradação” relativamente à gestão da Cabo Verde Telecom, com a concentração e a acumulação de funções no Conselho de Administração e Comissão Executiva, demonstrando uma perspectiva de “governação corporativa que não acontecia desde 1996, quando a empresa foi privatizada”, entende.

A nível da regulação, acredita Janira que também “há sinais claros de degradação”, uma vez que ainda não há uma lei da concorrência no país.

Janira Hopffer Almada pede ao Governo que venha a público dizer o que pretende com o sector, esclarecendo o que vai fazer, tendo em conta que o contrato de concessão vai terminar no próximo ano.

“O PAICV defende que o mercado dever ser aberto e livre. Nós não podemos continuar a ter essa promiscuidade que existe ao nível do sector das telecomunicações em que temos uma empresa que é grossista e ao mesmo tempo é retalhista ou seja apita e joga ao mesmo tempo,” esclarece.

Fonte: Expressodasilhas