Governo e PAICV com consenso para eleição dos órgãos externos ao parlamento que exigem maioria qualificada

Governo e o PAICV (oposição) chegaram hoje a um consenso para a eleição dos órgãos externos ao parlamento, que exige a maioria qualificada de dois terços, em reunião de praticamente 90 minutos, num hotel da capital.

O resultado foi dado a conhecer à imprensa pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e pelo presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Rui Semedo.

O chefe do Governo considerou o PAICV “um actor importante” para se conseguir a maioria e garantiu que nesta segunda sessão parlamentar de Abril, a decorrer dia 26, 27 e 28, vão ser aprovados e eleitos os representantes do parlamento para o Conselho Superior para Magistratura Judicial e Ministério Público, assim como para o Tribunal Constitucional.

Até o mês de Junho as partes estarão em condições de consciencializar as outras representações, segundo a mesma fonte.

Neste caso, anotou, serão consciencializados os titulares para a Agência Reguladora para a Comunicação Social (ARC), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), tendo sublinhado que foi igualmente conversado sobre matérias que exigem dois terços em iniciativa legislativa, particularmente o Código Eleitoral, para “uma revisão tranquila” e a Lei da Nacionalidade.

Ainda segundo o primeiro-ministro, foram ainda analisados neste encontro, que contou com a participação dos representantes dos grupos parlamentares dos dois partidos, e alguns membros do Governo, a análise dos impactos da crise energética, alimentar e inflacionista, amplificada com a guerra na Ucrânia.

As partes, revelou Ulisses Correia e Silva, comprometeram-se em acompanhar “esta situação de muita incerteza, para se adoptar “as melhores medidas” para mitigar e continuar a proteger o rendimento e a situação da economia em Cabo Verde.

O chefe do Governo admitiu que este consenso representa “um bom momento” e que há perspectivas de se fazer reuniões trimestrais, extensivas a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, opoisição), e que o executivo estará disponível para reuniões fora deste quadro, quer pela iniciativa governamental, quer do PAICV.

“Muito trabalho de casa feito, fora dos olhares da comunicação social, onde se trabalha também bem, mas a nível parlamentar fez-se o trabalho e agora estamos a fechar. Creio que iremos continuar a criar esta boa atitude, porque tudo o que são matérias que exijam maiorias qualificadas, que exijam entendimentos para além de matérias políticas relevantes tem que ser procurado um ambiente de melhores soluções”, explicou.

Este consenso foi destacado pelo presidente do PAICV, Rui Semedo, para quem houve “uma abertura muito grande” para o diálogo entre os actores políticos, para se afinar as posições sobre as questões estratégicas para o desenvolvimento do País.

“Enfrentamos uma crise e esta crise deve levar-nos a todos a reflexões maiores sobre as situações, os seus impactos, as respostas a serem encontradas”, realçou, assegurando que o PAICV continua aberto para analisar a crise, ressaltando que o maior partido da oposição defende sempre a partilha de informações sobre a situação por que passa o País.

O PAICV, explicitou Rui Semedo, considera sempre que há espaços para mais medidas para proteger as pessoas, as famílias e diminuir o impacto na vida das pessoas, convicto de que haja ainda espaços para que sejam tomadas medidas mais profundas, com abertura de espírito a novas respostas para a situação”.

Fonte: SantiagoMagazine