Discurso de abertura do debate sobre “Empregabilidade, com incidência na juventude”

Senhor Presidente
Senhor Primeiro-Ministro
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados e Caros Colegas,

O novo Regimento, estabeleceu os Debates Mensais com o Primeiro-Ministro, o que obriga o Chefe do Governo a vir ao Parlamento, mensalmente, prestar contas da sua acção governativa aos Deputados da Nação.
Diferentemente do que ele fazia antes!

Para o Debate deste mês, o Governo de Cabo Verde escolheu o Tema da “Empregabilidade, com especial incidência na Juventude”.

Queríamos saudar o facto de, finalmente, o Senhor Primeiro-Ministro se ter lembrado que, afinal, Cabo Verde tem uma Juventude.
Aquela Juventude a quem, outrora e quando o Senhor precisava de ganhar as eleições, prometeu “mundos e fundos” e felicidade plena – num país que, segundo as suas promessas, cresceria a 7% ao ano, geraria 45 mil novos empregos dignos e em que todas as nomeações e contratações no Estado se faria por concurso público, despartidarizando a máquina pública…
Aquela Juventude que, logo a seguir à sua vitória, nas Eleições de Março de 2016, o Senhor Primeiro-Ministro votou ao esquecimento.

Mas – dizia – o Senhor Primeiro-Ministro, logo após assumir as funções, começou a apresentar à Juventude cabo-verdiana, a sua “Solução Mágica” para todos os seus males.

….

Começou, desde logo, por desmantelar o Ministério da Juventude (deixando a juventude cabo-verdiana sem um Interlocutor no Governo)!
Acabou com a Direcção-Geral da Juventude, liquidou o Corpo Nacional de Voluntários, fechou as 6 Agências de Voluntariado, eliminou o Cartão Jovem, esqueceu a Pousada da Juventude, zerou o Associativismo e Intercâmbio Juvenis e extinguiu os programas de apoio á inserção sócia-económica dos jovens.

Logo a seguir – e não querendo assumir o fecho dos 20 Centros de Juventude – transferiu-os para as Câmaras Municipais, para poderem fechar as portas, sem que o Senhor tivesse que assumir a culpa.

……………

Caros Cabo-verdianos,

O Senhor Primeiro-Ministro continuou o seu trabalho, mudando logo a sua promessa para a isenção de propinas.
A isenção de propinas em todos os níveis de ensino, prometida exaustivamente durante a campanha aos Jovens, vai chegando a conta-gotas, ao mesmo tempo que o Senhor vai reduzindo os apoios sócio-educativos atribuídos pela FICASE aos jovens estudantes de famílias carenciadas.
Mas, lá está: O Senhor PM tem um certo problema com contas. Por isso mesmo, primeiro anuncia, só depois avalia, e só a seguir vai fazer contas…
E quando elas não “batem certo”, o Senhor tira dum lado para pôr doutro.
Por falar em contas, não nos esqueçamos do grande investimento do Senhor Primeiro-Ministro nos Manuais Escolares, com erros crassos, bem ao jeito de complicar a vida aos nossos estudantes.

Mas, ainda não satisfeito, o Senhor reduziu o número de bolsas de estudo para o ensino superior, engavetou a promessa das 50 bolsas de estudo de mérito, por ano, nas melhores Universidades do Mundo, e os subsídios da FICASE minguaram quase para metade.
Enquanto o Senhor ia apresentando essas suas soluções, as Instituições do Ensino Superior no País – incluindo a Universidade Publica – iam alertando para o aumento do abandono de estudantes do ensino superior, por falta de capacidade para pagar as propinas.

…………..
Na Formação Profissional – uma das principais medidas activas de emprego – o Primeiro-Ministro, não tendo nenhuma visão nova a apresentar, optou, primeiro, por fazer a gestão corrente da herança que recebeu! Deficientemente, diga-se de passagem!
Agora, já começou a preparar o desmantelamento do Sector.
Da Rede de 14 Centros de Emprego e Formação Profissional que recebeu, 2 já fecharam as portas.
Nos restantes Centros – que estão sub-aproveitados, com alguns quase às moscas – o número de acções de formação e de beneficiários tem diminuído, ao mesmo tempo que vai se desinvestindo na formação inicial, o que é, claramente, um recuo na aposta na empregabilidade e na juventude.

O Fundo de Promoção do Emprego e da Formação, criado em 2013 – e que, em 2 anos de funcionamento, lançou 7 concursos, com cerca de 2.000 beneficiários (num investimento de 160 mil contos) – quase que parou as suas actividades.

Esta é a solução – sem maquilhagem – que o Senhor está a oferecer à Juventude Cabo-verdiana!

Caros Cabo-verdianos,

Eis que, neste cenário, o Governo começa a “tirar da cartola” aquilo que acha que são os seus grandes trunfos, já com 4 Orçamentos do Estado aprovados e em clima de pré-campanha eleitoral.
Primeiro, “tira da cartola” o Plano Nacional de Emprego. Plano esse que foi feito depois do Governo ter sido obrigado a engolir, em seco, a excelente avaliação, feita pela sua própria equipa, da implementação do Pacto Nacional do Emprego (assinado pelo governo do PAICV, no mandato anterior). Plano esse que, de resto, resulta de mais uma “Herança” que recebeu, do Governo anterior, que negociou e assinou, com o Luxemburgo, o PAENCE (Programa de Apoio à Estratégica Nacional para a Criação de Emprego).

Depois, “retira da cartola”, o seu Marketing profissional e milionário, para tentar convencer os cabo-verdianos que está a fazer reformas, a melhorar o ambiente de negócios, a promover a competitividade e, como tal, a melhorar a empregabilidade.
Felizmente, existem Instituições Internacionais credíveis e insuspeitas, para desmascarar a maquilhagem que esta Maioria do MpD já se habituou a fazer, para ludibriar os cabo-verdianos.
Estão aí os Dados do DB e do Índice de Competitividade, para demonstrar que há muita retorica e discursos, mas, na prática, nada está a acontecer.
Isso está mais do que evidente no Relatório do Doing Business de 2019, em que caímos para a posição 131. Não há reformas! E nos itens sobre Governação estamos pior, como resultado do desmantelamento das Instituições e das políticas.

Senhor Primeiro-Ministro,
O Governo precisa planear estrategicamente, para definir prioridades e implementar medidas que sirvam a juventude e o país, a curto, médio e longo prazos. O Grupo de Ajuda Orçamental já lhe disse isso!
Neste contexto especifico é bom que a ação do Governo se oriente pelos princípios de rigor, da transparência e do tratamento com igualdade dos potenciais beneficiários.
Por isso mesmo, não podemos deixar de estranhar, já num ano pré-eleitoral, esse seu súbito interesse em 2 medidas, nomeadamente:
• Os Estágios profissionais, e
• A atribuição de kIts.

É que não deixa de ser estranho que, 3 dias depois deste Orçamento entrar em vigor – com essas 2 medidas como bandeira para o emprego – o Governo anuncie, também, que o IEFP passará a ser apenas uma Entidade reguladora.

Reconhecendo os estágios profissionais como uma medida relevante – mas existente desde 2009 em Cabo Verde, como medida activa de emprego – esperamos que não se esteja a preparar nenhuma transformação criativa de estagiário em alguém que esteja efectivamente empregada, para, depois, influenciar a taxa de desemprego.
A este propósito, Cabo Verde deve ser o único país no mundo em que a taxa de desemprego diminui e o número de desempregados aumenta, em mais de seis mil pessoas.

Senhor Primeiro-Ministro,

Uma vez que o Senhor já desistiu da sua meta de crescimento de 7% ao ano – da qual já nem fala – a pergunta que não se cala é como pretende o Senhor garantir os 45 mil novos Empregos Dignos – e não estágios – que prometeu à Juventude cabo-verdiana neste mandato?
E, já agora, diga-nos:
• Quantos novos empregos dignos o seu Governo criou desde 2016?
• Quantos jovens já beneficiaram dos estágios profissionais desde 2016? E quantos deles foram contratados?
(cuidado com os números que vai avançar, pois já temos os dados detalhados da ultima Missão do GAO)

Mas, continuando:
• Quantas empresas já beneficiaram da eliminação da contribuição para o INPS porque recrutaram jovens?
• Quantas micro, pequenas e médias empresas já foram selecionadas, por concurso, nas aquisições públicas?
• Que novos mecanismos de financiamento foram criados para Micro e Pequenas Empresas? E quantas delas já foram beneficiadas?
(faço-lhe essas perguntas, pois parece que, agora, o Governo descobriu que, afinal, quem gera emprego é o Sector Privado… Facto que negou enquanto foi Oposição).

CONCLUSÃO:

Senhor Primeiro-Ministro,
O Governo precisa deixar de governar para a imagem, e começar a trabalhar para que os Jovens – sintam as medidas, com as suas vidas melhorando e as suas oportunidades aumentando.

Muito obrigada.