CMP diz que não parou as obras municipais. “As empresas abandonaram as obras logo após as eleições”

A Câmara Municipal da Praia (CMP) chamou a imprensa esta manhã, para partilhar com o país a situação das obras municipais herdadas da gestão anterior, em jeito de respostas aos ataques do MpD, segundo os quais a atual equipa liderada por Francisco Carvalho terá abandonado as obras municipais, supostamente por “incapacidade” ou “impreparação” para o exercício do cargo. O vereador Samilo Moreira, recusa os ataques e afirma que “a Câmara Municipal não parou as obras. As empresas é que abandonar as obras, ou por desconfiança em relação à própria empreitada ou por causa das dividas acumuladas, que atingem valores superiores aos 800 mil contos”.

A nota de imprensa chegada à redação de Santiago Magazine é extensa e tenta explicar ao pormenor o estado de situação das obras, os contratos, as modalidades de financiamento e a própria gestão dos recursos humanos efetos ao setor das infraestruturas.

Ao nível da gestão do recursos humanos, por exemplo, a referida nota afirma o seguinte: “a situação laboral na CMP resume-se a contratos frágeis e de prestação de serviços (cerca de 90% dos funcionários não pertencem ao Quadro da Instituição) e na Direção de Infraestruturas e Transportes a situação não é diferente. Encontramos uma Direção onde Técnicos e Engenheiros ganham, em média 26 mil escudos por mês, (excetuando o Diretor, os três Chefes de Divisão e os ativistas políticos contratados, a preço de ouro) e, apenas, um Técnico pertence ao Quadro da CMP. Não houve, por parte do anterior Executivo, qualquer preocupação ou intenção em conferir garantia laboral, técnica, de equipamentos de trabalho e de proteção aos técnicos da Direção de Infraestruturas e Transportes e da CMP, em geral”.

Descalabro financeiro e contratação fraudalenta

Samilo Moreira, que responde pelo pelouro de Infraestruturas e Transportes, fala de “descalabro financeiro ao nível financeiro, patrimonial e jurídico”, quando afirma que encontraram na “Câmara da Praia um gigantesco esquema de contratação para edificar obras: com o Governo a assumir a entrega de financiamento, de forma direta, a empresas de construção, através do programa PRRA; com o Governo a entregar financiamento, de forma direta, à “Infraestruturas de Cabo Verde” (ICV) para executar obras no território municipal e que, inclusive, decidiu paralisar uma série de empreitadas; e, por último, encontramos obras financiadas, através de memorandos de entendimento, assinados nos gabinetes e que nunca chegaram ao conhecimento dos técnicos”.

Pelas contas desse vereador, a atual Câmara Municipal recebeu uma lista de 47 obras, dessas obras conseguiu-se identificar 72 contratos de obras, com dívidas pendentes no valor de 802.404.958$00, afirmando que praticamente após a posse do no executivo camarário “os fundos do PRRA deixaram de ser transferidos, não se sabendo aonde foi parar o governo amigo das autarquias de que tanto se fala”.

“Amor incondicional” pelas autarquias engavetado

Samilo Moreira sugere que a única obra estruturante, na Cidade da Praia, é a do Parque Tecnológico, orçado em 4,4 milhões de contos (40 milhões de Euros), e que, em 2019, teve uma derrapagem financeira de 30%, obervando que o atual Governo “assumiu compromissos com as autarquias da sua cor política, em particular a CMP, mediante acordos de realizações de obras, que iriam ser, depois, inauguradas pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, às vésperas das eleições Legislativas”.

“Só que, desde a vitória do PAICV na Praia, o discurso de “amor incondicional” pelas autarquias foi engavetado e, no caso da Praia, todos os financiamentos assumidos, anteriormente, pelo Governo, foram bloqueados”, acusa Moreira, avançando que a atual Câmara está a fazer “os levantamentos necessários para avaliar os contratos, as legalidades, as eventuais derrapagens financeiras, o engajamento das empresas contratadas”, a partir dos quais “estarão criadas as condições para a retoma normal e equilibrada dos trabalhos”.

Confira na íntegra a referida nota de imprensa.

“1. Desde a tomada de posse, em Novembro de 2020, deste atual Executivo camarário, temos envidado todos os esforços no intuito de materializar uma das nossas bandeiras de campanha: a transparência na gestão da coisa pública. Sendo certo que, o que encontramos foi um descalabro, a todos os níveis: financeiro, patrimonial, jurídico e ao nível da gestão dos recursos humanos.

2. Destarte, encontramos na Câmara da Praia um gigantesco esquema de contratação para edificar obras: com o Governo a assumir a entrega de financiamento, de forma direta, a empresas de construção, através do programa PRRA; com o Governo a entregar financiamento, de forma direta, à “Infraestruturas de Cabo Verde” (ICV) para executar obras no território municipal e que, inclusive, decidiu paralisar uma série de empreitadas; e, por último, encontramos obras financiadas, através de memorandos de entendimento, assinados nos gabinetes e que nunca chegaram ao conhecimento dos técnicos.

3. A situação laboral na CMP resume-se a contratos frágeis e de prestação de serviços (cerca de 90% dos funcionários não pertencem ao Quadro da Instituição) e na Direção de Infraestruturas e Transportes a situação não é diferente. Encontramos uma Direção onde Técnicos e Engenheiros ganham, em média 26 mil escudos por mês, (excetuando o Diretor, os três Chefes de Divisão e os ativistas políticos contratados, a preço de ouro) e, apenas, um Técnico pertence ao Quadro da CMP. Não houve, por parte do anterior Executivo, qualquer preocupação ou intenção em conferir garantia laboral, técnica, de equipamentos de trabalho e de proteção aos técnicos da Direção de Infraestruturas e Transportes e da CMP, em geral.

4. A bem da verdade, a única obra estruturante, na Cidade da Praia, sob responsabilidade da atual Maioria (desde 2017), é a do Parque Tecnológico de 40 milhões de Euros que, em 2019, teve uma derrapagem financeira[i] de 30% (o chamado Mercado de Coco Tecnológico). Aliás, o atual Governo, por não ter projetos estruturantes para a Cidade da Praia (e para o País), assumiu compromissos com as autarquias da sua cor política, em particular a CMP, mediante acordos de realizações de obras, que iriam ser, depois, ser inauguradas pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, às vésperas das eleições Legislativas. Só que, desde a vitória do PAICV, o discurso de “amor incondicional” pelas autarquias foi engavetado e, no caso da Praia, todos os financiamentos assumidos, anteriormente, pelo Governo, foram bloqueados.

5. Sempre laborando, em práticas obscuras e à margem dos princípios da accountability, recebemos, da Vereação anterior, uma lista de 47 obras da CMP, no dia 15 de Janeiro do corrente ano, 13 dias antes da aprovação do Orçamento Municipal. Isso, quando, em Novembro do ano passado, já tínhamos solicitado as pastas que, por sinal, até agora ainda não nos foram entregues. Uma demora, a nosso ver propositada e que com a, clara, intenção de fazer –nos colocar, no Orçamento, estas obras, sem quaisquer avaliações prévias.

6. Reportamos também que, até agora encontramos 72 contratos de obras, com dívidas pendentes, no valor de 802.404.958$00 (Oitocentos e dois milhões, quatrocentos e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito escudos).

Relativamente a modelos contratuais de obras, na CMP, encontramos quatro:

a) OBRAS DO PRRA II: Assinados entre o Governo e a CMP, no valor de 276.744.000$00 (duzentos e setenta e seis milhões, setecentos e quarenta e quatro mil escudos). Como era véspera de eleição a Câmara, cessante, recorreu a um empréstimo de 86 mil contos (que deveria ser amortizada, no dia 31 de Dezembro de 2020), para poder dar início a algumas obras, sendo que estas iriam ser pagas assim que se recebesse a transferência do Governo. Tivemos que negociar com a Banca para prorrogarmos esta dívida por mais seis meses. Até agora, da parte do Governo, não entrou um único centavo, sequer, para saldar este empréstimo!

Imaginem Srs. Jornalistas e Caros Munícipes que, neste momento, estão paralisadas as obras de: (1) Calcetamento das ruas, em Trindade; (2) Calcetamento de vias de acesso, em Castelão-Ponta de Água; (3) Calcetamento de ruas de Ponta de Água, Zona 4; (4) Calcetamento de rua, em Achada Grande Frente, “Rua da Lama”; (5) Calcetamento de ruas, em São Francisco; (6) Calcetamento de via, em Eugénio Lima/Monte Pensamento; (7) Calcetamento de via de acesso, em Eugénio Lima; (8) Calcetamento de via de acesso, em Simão Ribeiro; (9) Calcetamento de ruas ao lado do Campo Relvado, em Ponta de Água; (10) Calcetamento de ruas, parte 4, em Ponta d’Água; (11) Calcetamento de ruas, parte 5, em Ponta d’Água Zona 4; (12) Calcetamento de ruas, Parte 1, em Ponta d’Água, Zona 4; (13) Calcetamento de ruas Parte 2, em Ponta d’Água, Zona 4; (14) Calcetamento de Ruas em Achada Grande Trás; (15) Vias de ligação e acessibilidades, em Castelão/Zona 4; (16) Calcetamento de ruas, em A.G. Frente “Casa Montrond”; (17) Drenagem da Encosta de Moinhos e acessibilidades etc.

b) PROGRAMA “RETOMA DA PRAIA”: Por causa das chuvas do ano passado a CMP e a “Infraestruturas de Cabo Verde” assinaram um acordo, em que a última iria executar as seguintes obras: (1) Acesso ao Parque Tecnológico – Bairro da Jamaica; (2) Acesso a Vila Nova-Ponta de Água; (3) Acesso a Achada Mato –Água Funda; (4) Acesso atrás de Enacol-Achada São Filipe; (5) Escada de acesso a Sucupira-Plateau; (6) Muro de contenção, em Safende (há uma família correndo risco de vida); (7) Muro e calcetamento de Rua – Terra Branca; (8) Limpeza de enxurradas-Encosta de Pensamento; (9) Melhoramento de acesso ao Bairro de Terra Branca (atrás de Tiver); (10) Muro de contenção –Achadinha Pires; (11) Reconstrução de murro e moradias em São Paulo; (12) Reparações e melhorias de Estradas, no Bairro de Paiol.

E o Munícipe, atento e incrédulo, deverá estar a perguntar: Por que é que as obras do PRRA II e do Programa “Retoma da Praia”, de momento estão paradas? Por que é que o “amor incondicional”, do Governo, pela Câmara da Praia, deixou de existir, logo que o PAICV venceu as eleições?

Mormente, todos os esforços expendidos e as diligências tomadas pela Câmara Municipal as obras continuam paradas e a “Infraestruturas de Cabo Verde” permanece sem dar cavaco a quem de direito. E pelo facto de já se terem passado quase 7 meses após a última chuva – e apenas a Requalificação do Bairro Craveiro Lopes foi “concluída” – pode-se deduzir que a “Infraestruturas de Cabo Verde” está ao serviço do Governo e encontra-se engajada em criar uma perceção, junto do público, de que a CMP não quer executar as obras!

Pior ainda: “a Infraestruturas de Cabo Verde” não se coíbe de desempenhar este papel mesmo estando sabedor que está a ser um instrumento político, do Governo, contra a CMP e os seus Munícipes!

c) OBRAS DA CMP: No tocante a este dossier convém esclarecer, mais uma vez que, a transferência da pasta, só veio a ocorrer no dia 15 de Janeiro do corrente ano. Sendo assim, infere-se que, com tal manobra dilatória, pretendia-se levar o atual Executivo a dar continuidade aos pagamentos sem qualquer verificação, do “estado” das obras, pensando-se estar a lidar com amadores e impreparados.

Outrossim, é fundamental sublinhar que a CMP não mandou suspender nenhuma obra. Aliás, nem podia, pois encontramos os contratos/combinações já efetuadas. O que aconteceu foi que as empresas decidiram suspender as obras e as razões, do nosso ponto de vista, podem ser das duas, uma: ou não estavam seguras do investimento que estavam a efetuar ou porque estavam a cobrar novos pagamentos.

E esta Câmara, para fazer novos pagamentos, terá de conferir se, de facto, as empresas concretizaram as obras para as quais foram contratadas. Para essa medição estamos a contratar uma empresa específica e a elaborar pareceres jurídicos e técnicos porque foram encontradas várias irregularidades, tais como: empresa sem alvará de construção, obras sem fiscalização (apenas confirmação de trabalhos realizados, por falta de pessoal e de equipamentos), encontro de contas, de vária índole, tais como isenção a algumas empresas de pagamento de IUP, doação de terrenos, isenção de pagamento de outras taxas e impostos etc., esquemas. Claramente, lesivos para o cofre da CMP, além de contratos de obras assinados, durante a gestão corrente, obras executadas, completamente, à margem do elaborado e aprovado pelos técnicos da CMP, etc.

E, neste ponto, aos Munícipes garantimos que, logo, que recebermos os elementos, sobre todos os contratos efetuados as obras, financiadas pela CMP, serão retomadas. Quanto “à Infraestruturas de Cabo Verde” seria, de todo interessante, que houvesse alguma pressão da sociedade civil no sentido de avançarem com as obras, sob a sua responsabilidade, sociedade essa que também precisa saber porque é que as empresas, envolvidas, decidiram parar a execução das obras.

d) Por fim, as OBRAS DE “MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO”: chegaram-nos às mãos, pela via de empresas, quase 30 Memorandos de Entendimento, documentos que, por estranho que pareça, não eram do conhecimento de nenhum técnico da CMP porque foram produzidos nos gabinetes e nunca deram entrada no sistema informático da CMP, onde se faz o registo.

E neste modelo contractual sobressai que, para além de, concessão ou venda a preço de banana de terrenos escassos, bem localizados e valiosos, há ainda um detalhe capaz de deixar o Munícipe de cabelos: À CMP nunca lhe foi dado a conhecer os valores dos contratos com os empreiteiros. Assim, um acordo que deveria ser tripartido, isto é, onde todos deveriam conhecer os meandros contratuais, acabava transformado num acordo a dois: Empresa e Empreiteiro. A CMP cabia, apenas, pagar!

OBRAS, QUE DEVIAM ESTAR EM EXECUÇÃO, MAS ENCONTRAM-SE PARADAS (ALGUNS EXEMPLOS E MOTIVOS GRITANTES)

a) Pedonal de Terra Branca: o contrato foi efetuado durante o período de gestão corrente. A empresa contratada não tem alvará de construção. A empresa subcontratada pela empresa, sem alvará, que envia os autos das obras para receber/pagamento, pertence a um ex. Vereador da CMP;

b) Pedonal Abailardo, em ASA: O projeto inicial foi alterado sem o conhecimento dos técnicos da Direção de Infraestruturas e Transportes (DIT), um negócio obscuro e suportado por “Memorando de Entendimento” obtuso;

c) Polivalente Djon Pitata: Com quatro contratos de execução e um valor contratual que ascende a 29 mil contos, passível de ser analisada em todos os aspectos;

d) Campo Sucupira e São Pedro Latada: Foram efetuados dois contratos para “Empreitadas de Construção de Campo Relvado em São Pedro e Substituição de Relva Sintética do Campo de Sucupira em Achada Santo António – Cidade da Praia”, no valor total de, aproximadamente, 55 mil contos.

No Caso de São Pedro Latada, já entregue à CMP, esta obra vai ter um custo adicional porque não tem balneário e nem casa de banho, para um Campo que irá receber o Campeonato Regional. Possui a agravante de que, se não for construído um muro de contenção, com uma chuva idêntica a de 2020, todo o investimento irá por água-abaixo.

O Campo de Sucupira (ASA) tem um piso que precisa de compactação e nivelamento. O contrato previa um milionário txapa-txapa, no relvado, num autêntico desperdício de dinheiro. A atual Câmara já fez o levantamento topográfico do terreno e a obra irá ser concluída, nos próximos tempos. Também terão que ser construído o balneário e a casa de banho.

e) Ponta Txitxaro: Foram arrombadas casas, à margem da lei, que a CMP terá que vir a custear;

f) Escada Palmarejo Grande: Projetaram-se duas escadas da Ribeira do Palmarejo Grande para o planalto de, aproximadamente, 3.500 contos, cada uma. A primeira escada executada termina dentro de uma propriedade privada e, no dia em que o dono do terreno decidir construir, esta escada terá que ser fechada ou então a CMP terá que negociar com o proprietário;

g) Mercado do Coco: Esta “obra”, onde até agora já foram “enterrados”, mais de um milhão e trezentos mil contos merecerá, em breve, uma análise, ao pormenor, que será compartilhada com todos os cabo-verdianos.

Obrigado pela Vossa Presença!

Praia, 17 de Março de 2021

Samilo Moreira – Vereador de Infraestruturas e Transportes”