BAD alerta Cabo Verde para a necessidade de melhoria do quadro legal das privatizações

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), alerta Cabo Verde para a necessidade de melhoria do quadro legal das privatizações, por forma a garantir os interesses do Estado nos novos acordo a serem firmados.

O alerta foi feito pelo economista do BAD para Cabo Verde, Joel Muzima, durante a apresentação, na cidade da Praia, das directrizes do documento estratégico de cooperação entre Banco Africano e Cabo Verde para o período 2019-2023.

“Dado que o país está a fazer reformas no âmbito das privatizações há uma necessidade de se garantir um melhor quadro legal, não só para as Parcerias Público Privadas (PPP), mas também para garantir que esses novos contratos de natureza privada não criem efeitos adversos na economia”, disse.

Joel Muzima adianta que há colegas da faculdade africana disponíveis para dar assistência jurídica a Cabo Verde, devendo os mesmos trabalhar afincadamente com o Governo nos próximos tempos na definição do melhor quadro e no aconselhamento.

Esses profissionais, conforme indicou, vão trabalhar com Cabo Verde a “título gratuito” para garantir que todos os novos acordos que sejam firmados na esfera do sector privado e da PPP salvaguardem sempre os interesses do Estado.

Quanto às directrizes do documento estratégico de cooperação entre Cabo Verde e BAD para o período 2019-2023 o economista avançou que as infra-estruturas e a governação continuam a ser os pilares principais.

Contudo, adiantou que vão ser realizados pequenos reajustamentos.

Em relação ao pilar das infra-estruturas disse que vai se trabalhar no sentido de tornar esse pilar mais inclusivo através do desenvolvimento de cadeia de valor não só na agricultura, mas também ligados ao sector do turismo e garantir a resiliência às mudanças climáticas de todos investimentos do BAD em Cabo Verde.

No que se refere à governação, propõe-se a melhoria da eficiência da máquina administrativa, sobretudo, ao nível municipal, e trazer a componente de apoio ao sector privado.

A inclusão e a resiliência foram apontadas também pelo economista do BAD para Cabo Verde, Joel Muzima, como sendo as novidades do documento estratégico de cooperação com Cabo Verde para o período 2019/2023, cuja aprovação está prevista para o mês de Julho deste ano.

Fonte: Santiagomagazine