Assembleia Municipal da Praia aprova deliberação de perdão da dívida do IUP até 50%

Cidade de Praia, 25 Mar (Inforpress) – A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje, sob a proposta da câmara, uma deliberação que prevê o perdão até 50 por cento (%) da dívida dos munícipes do Imposto Único sobre Património (IUP).

A medida, que foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes, vigora durante três meses e ainda isenta os munícipes do pagamento dos juros de mora pelo não pagamento do imposto dentro do prazo.

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, com deliberação está-se a criar condições para que de facto os munícipes consigam pagar as suas dívidas para com a autarquia.

“Nós reduzimos 50% do montante total das dívidas do IUP mais os juros para quem queira pagar na totalidade as suas dívidas e reduzimos para 30% para aqueles que queiram pagar de forma parcelada até 12 meses”, explicou o autarca.

Francisco Carvalho considerou que a medida visa, sobretudo, fazer face às “enormes dificuldades” por que passam as famílias nesse tempo de pandemia, e responder, assim, a uma “grande demanda” por parte de munícipes neste sentido.

A deliberação fixa um período de 90 dias para que todos os munícipes em situação de incumprimento para com o IUP possam criar as condições e negociar com a câmara o pagamento das dívidas.

A bancada municipal do MpD (oposição) propôs durante o debate que o período de vigência da medida fosse alargado para seis meses ou até ao final do ano económico, mas a proposta foi rejeitada.

Ainda votou favorável a proposta, mas o porta-voz do grupo, Manuel Alves, classificou a medida de “eleitoralista”, tendo em conta o “curto prazo” em que vai vigorar.

“Trata-se de uma medida eleitoralista, é uma câmara que praticamente as suas medidas desde a sua posse são todas eleitoralistas e populista que a curto prazo são travadas. Acreditamos que depois das eleições de 18 de Abril todo esse populismo vai para”, criticou.

Ademais, acrescentou que a medida é “uma injustiça” para com os cumpridores que durante ano cumprem com as suas obrigações, evitando a acumulação das dívidas e dos juros.

“Mesmo assim, pela fase que estamos a atravessar decidimos aprovar a proposta para o benefício das famílias e das empresas da Praia”, disse.

O líder da Bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder), Aquiles Barbosa, refutou que a medida seja eleitoralista e afirmou que há uma “incoerência” no posicionamento da bancada da oposição.

“Diz que é eleitoralista, que é populismo, mas vota a favor. Isto demonstra uma forma ‘travesti’ do MpD em fazer política. É contra tudo aquilo que são medidas sociais tomadas pela Câmara, mas para maquiar a sua imagem de um partido que gosta da Praia vem e vota a favor quando no fundo é contra”, sustentou.

Aquiles Barbosa salientou que o perdão da dívida com o IUP é uma medida que vai ter um grande impacto na vida das pessoas que de facto necessitam.

Durante a sessão os eleitos municipais aprovaram também por unanimidade a deliberação que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um terreno à embaixada dos Estados Unidos de América a título de concessão perpétua.

Foram ainda aprovadas outras deliberações que estabelecem a compensação financeira para a presidente da Assembleia Municipal em 20% do salário do presidente da República e a senha de presença para os vereadores não profissionalizados.

Fonte: Inforpress