Abertura do Debate com Primeiro Ministro

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Membros do Governo

Caros Colegas Deputados

Cabo-verdianas e Cabo-verdianos,

No País e na Diáspora,

Este é um momento importante! Estamos a terminar o Mandato da IX legislatura.

Um Mandato que, segundo a avaliação que se faz na rua, pelo povo, está muito longe de ser positiva. Senão vejamos:

  • As promessas feitas foram guardadas na gaveta;
  • As Reformas Estruturantes foram adiadas;
  • O País foi gerido nestes, últimos 5 anos, sem uma Visão e sem uma Estratégia, com uma navegação ao sabor do vento,
  • E o Executivo ficou embrulhado nos seus compromissos e sujeito a pressões de todo o tipo e sem tomar as decisões que o tempo nos impunha;

O Primeiro-Ministro, depois de ter vencido as eleições, lembrou-se que não tinha varinha mágica e que o emprego não cai do céu.

O Primeiro-Ministro sabe que teve todas as oportunidades e disparatou-as! E o Povo tem a consciência clara que é preciso construir um Novo Futuro!

É de facto o momento de construir um novo futuro, onde cada cabo-verdiano terá a oportunidade de participar nessa construção, de um Cabo Verde que se quer para Todos.

Cabo-verdianas e Cabo-verdianos,

Cabo Verde não se pode dar ao luxo de perder mais uma legislatura.

Por isso, permitam-me falar convosco, directamente, pois só vocês têm o poder de mudar o curso das coisas e resgatar o País!

Um Novo Mundo está a Surgir!

Cabo Verde está num mundo em rápida mudança. O mundo emergente apresenta enormes desafios, mas também oportunidades para Nações como Cabo Verde.

Três megatendências podem ser vislumbradas a partir do que está a acontecer em todo o mundo:

  1. A primeira é um mundo multipolar;
  2. A segunda é uma intensificação do mundo tecnológico; e
  3. A terceira megatendência são os futuros sustentáveis. Um mundo em que a cooperação e a colaboração globais se fortalecem e onde as mudanças climáticas e as ameaças ecológicas se tornaram um incentivo para a colaboração global e para o movimento tecnológico aberto.

 

Este é um Momento único de Oportunidade!

O futuro que, provavelmente, emergirá será uma mistura dessas tendências principais. Os efeitos em Cabo Verde, enquanto pequeno país insular, serão enormes.

O que é claro é que vivemos um momento único na história e o fundamental é que países pequenos, como Cabo Verde, sejam estratégicos, oportunos e estejam preparados para qualquer um dos resultados plausíveis.

O nosso percurso, enquanto País, demonstra que tudo é possível. De um país inviável, em 1975, os cabo-verdianos mostraram que tudo é possível, apesar das condições iniciais adversas. Como tal, a crise actual, apesar dos gigantescos e complexos desafios, representa uma oportunidade para reavaliar a nossa situação, repensar um novo futuro e traçar um novo e ousado rumo, para construir um novo Cabo Verde, que seja ‘mais próspero’, mais solidário e mais humano.

E como poderá ser o futuro de Cabo Verde?

Ninguém sabe ao certo. Mas, os contornos do futuro serão moldados agora, diretamente a partir das ambições que os cabo-verdianos tiverem para si próprios, como Nação.

Cabo Verde deve aproveitar a actual crise para redefinir a sua agenda futura.

Cabo Verde deve estar preparado para dar um salto qualitativo para um novo patamar.

E o objetivo do PAICV é responder com ousadia (partindo das ambições dos cabo-verdianos) e gerir (de forma criativa) os desafios que o nosso País enfrenta, para fazer emergir uma nova Nação cabo-verdiana, nos próximos anos e décadas, como um exemplo em África e no mundo. Sonhamos com uma Nação sustentável, que garanta oportunidades para todos.

Para um País como Cabo Verde, altamente dependente do turismo, que enfrenta variações climáticas extremas, de dimensão micro e arquipelágica, o status quo não é uma opção.

Enquanto Nação, devemos procurar fazer mudanças com um elevado sentido de urgência.

Caras Cidadãs e Caros Cidadãos,

 

Embora haja necessidade de urgência, o Governo dos últimos cinco anos trabalhou sem uma agenda ajustada à realidade e propiciadora de ruturas tão necessárias às reformas e à transformação económica e social.

Analisando bem a realidade, para as próximas eleições, as perguntas a serem feitas aos cabo-verdianos são:

  1. Estão a viver melhor agora, do que há cinco anos?
  2. E, se continuarmos na actual trajetória, acreditam que o futuro será melhor?

A resposta massiva, que se ouve nas ruas, é um rotundo “NÃO”!

As acções do Governo, nestes 5 anos, colocaram o nosso futuro coletivo em risco e fizeram atrasar a nossa Nação.

Tudo graças a um empenho desmedido em destruir as marcas do passado, esquecendo-se, por completo, que um Governo é eleito para aproveitar o que encontrar de bom, corrigir aquilo que estiver mal e acrescentar novos ganhos.

Aqui também não valerá a pena esconder-se atrás da Pandemia – que teve sim o seu impacto – mas que não justifica toda a inércia e descalabro registados, ao longo destes 5 anos de desgoverno, protagonizado por este Governo já catalogado de má memória.

A nossa Visão é de Um Cabo Verde para Todos!

Nós, como Nação podemos superar os desafios atuais e regressar ao caminho do crescimento inclusivo e da transformação social.

Mas, precisamos de uma nova agenda e de um novo compromisso.

E a nossa agenda abrangente é construir um novo Cabo Verde, que seja para todos. Neste novo Cabo Verde, a nossa visão nacional é “construir uma nação inclusiva, justa e próspera, com oportunidades para todos.”

E a nossa visão para Cabo Verde está ancorada em 6 pilares:

  1. Funcionamento do Estado, reformando-o, para construir uma administração pública de elevado desempenho;

  1. Economia, diversificando-a e alocando recursos aos setores mais dinâmicos e produtivos, e focados no caminho do crescimento inclusivo, verde e digital;

  1. Setor Privado, criando e alimentando um ambiente favorável aos negócios;

  1. Agricultura, aumentando a produção e a produtividade agrícolas, e transformando as áreas rurais em centros vibrantes de atividades agro-industriais;

  1. Capital Humano, investindo nas pessoas e desenvolvendo o capital humano;

  1. Setor Social, conferindo ênfase à inclusão e à redução da desigualdade.

 

Todas as intervenções de políticas serão avaliadas pelo seu impacto na criação de empregos, na capacidade de reduzir a desigualdade e a pobreza, e na capacidade de promover a sustentabilidade.

Caros Cabo-verdianos,

Precisamos de um Novo PACTO SOCIAL!

Devemos construir um consenso nacional, sobre um conjunto de objetivos nacionais e colectivos, mobilizando toda a Nação.

Por isso, a nossa Agenda para a próxima Legislatura será Construir a Base, empreender mudanças estruturais e desenvolver novos sectores industriais e de serviços.

Para construir a base de uma nova descolagem,

Reformaremos o Estado, para construir um Estado melhor e de elevado desempenho, reduzindo o custo da governação, garantindo um governo transparente, promovendo a governação digital e reformando o ambiente de negócios!

Investiremos nas Pessoas e construiremos o Capital Humano para o século 21, reorientando a educação, impulsionando a relevância, edificando uma Plataforma Nacional de Educação e Internacionalizando o sector.

Trabalharemos para contribuir para uma população saudável.

melhorando a gestão e a administração da saúde, mudando para a saúde digital, reforçando as capacidades locais para pôr fim às evacuações, modernizando os nossos hospitais de referência e criando um sector de Turismo Médico.

 

Garantiremos, igualmente, as reformas necessárias a nível da segurança e da justiça!

 

A segurança pública é um serviço que deve ser universal, para proteger a integridade física de todos e os seus bens, e depende muito da eficácia da polícia, do funcionamento do Poder Judicial, das políticas públicas e das condições sociais.

A insegurança é um problema social e político, que afeta a economia e causa desequilíbrios nas relações sociais, a todos os níveis, pelo que faz parte das nossas prioridades.

Defendemos uma Segurança para todos. E para inverter a tendência de insegurança, que decorre da complexificação do crime, da violência conexa e do aumento da criminalidade ao longo de anos, preconizamos, como alternativa, a implementação de um pacote de medidas de política para a X Legislatura, num novo paradigma de segurança baseado em 4 pilares principais, nomeadamente:

  1. A prevenção
  2. A proximidade
  3. A mediação e
  4. A parceria.

Tudo, sem descurar a vertente repressiva, que será também melhorada, enquadrada na reforma da área da segurança interna.

No quadro da reforma do Estado, iremos implementar reformas na área da segurança interna, tanto na perspetiva micro, como na perspetiva macro, cientes de que o Estado não consegue sozinho controlar e prevenir ameaças e riscos, enquanto fatores indutores da insegurança.

O País também precisa de uma Justiça para todos!

O Sistema Judicial é um pilar fundamental das democracias e garantir uma justiça imparcial é essencial para o desenvolvimento e para a transformação nacional.

O principal desafio que o Sistema Judicial tem enfrentado são as ineficiências na gestão dos processos e do sistema. E, para muitos, justiça morosa é justiça negada.

A justiça deve ser confrontada com uma abordagem multifacetada. Não se trata apenas de punição. Deve haver ainda elementos de dissuasão e reabilitação. Também é importante fazer face ao crime emergente, especialmente as “estruturas” do crime transnacional.

Actuaremos:

  • Para Melhorar a gestão do sistema judicial e dos processos
  • Para Aumentar a capacidade de investigação
  • Para Instalar Tribunais Especiais
  • Para Promover a resolução alternativa de disputas
  • E Para Promover a Reabilitação

 

Cabo-verdianas e Cabo-verdianos,

O PAICV, na governação, defenderá um novo ciclo para as TICs e Telecomunicações e, a nível das infraestruturas, enfrentaremos o desafio da energia, mobilizaremos mais água e unificaremos o país com transportes eficientes.

É fundamental reconstruir o Sector do Transporte Aéreo e o Sector Marítimo. Por isso, estamos decididos a renegociar, seja o acordo de privatização dos TACV, seja o da concessão de transportes marítimos.

Esses acordos não protegem o interesse nacional e devem ser revistos para garantir que atendam aos objetivos de facultar serviços de qualidade, a preços razoáveis, e ajudem a garantir a mobilidade de pessoas e cargas, unificando o mercado nacional.

Caros Cidadãos,

Entramos num estado de emergência política nacional em que ou mudamos agora (e vamos a tempo de recuperar) ou continuamos nesta reta descendente, de futuro incerto e de consequências imprevisíveis.

O que podemos garantir é que estamos aqui, totalmente disponíveis, para juntos materializarmos o sonho de ter um Cabo Verde onde “kada kriston ten direito a si gota d’agu”.

Temos a consciência de que precisamos mudar, precisamos ousar e precisamos melhorar.

Juntos vamos conseguir.

Muito obrigada!

Fonte: PAICV