Abertura do Debate com o Sr. Ministro da Agricultura e Ambiente

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Senhores membros do Governo, caros deputados,

Aproveitamos início de um novo ano para formular a todos, votos de um bom ano e sobretudo aos nossos bravosos homens do campo (agricultores e criadores de gado) os nossos sinceros votos de muita chuva em 2019 para a efetiva felicidade de todos.

Normalmente o início do ano é um momento ímpar de renovar esperanças e projetar o que se espera do ano que acaba de iniciar.

Assim é oportuno este debate para nos permitir confrontar o Governo e o Sr. Ministro da Agricultura e do Ambiente com a sua visão e o seu compromisso para 2019, decorridos que já vão 2 anos de severa seca que afetou e tem afetado, sobremaneira, o desenvolvimento do mundo rural e consequentemente a impactar a pobreza.

Senhor Ministro,

Se já estávamos preocupados com as severas secas de 2017 e 2018, ficamos ainda mais preocupados, quando mesmo perante este cenário, há uma clara e evidente tendência de desinvestimentos, do Governo do MPD, no sector agrícola e no desenvolvimento do mundo rural. Tal desinvestimento está a ter e terá, ainda mais, reflexos sociais negativos se o Governo não for capaz de inverter este quadro, persistindo em não apostar no sector e não atuando na efetiva mitigação dos efeitos da seca, do mau ano agrícola e no combate às pragas que tem afetado os agricultores e criadores de gado. Tais impactos negativos far-se-ão sentir-se, especialmente, na dificuldade de geração de empregos no meio rural e acesso a rendimentos por parte das famílias, na sustentabilidade e consequente fixação das famílias no campo, no insucesso e abandono escolar, afetando sobretudo os filhos das famílias oriundas do campo, bem como na regressão em indicadores de saúde, pobreza e pobreza extrema.

Cada vez um maior numero de pessoas está a ficar desiludido com a ausência de visão estratégica para um sector fundamental para materialização da ambição de Cabo Verde desenvolvido no horizonte 2030. Os agricultores estão desesperançados com a falta de apoio após 2 anos de seca consecutivo. Os criadores de gados estão desanimados com a falta de autoridade do estado no combate ao fenômeno dos cães vadios que dia após dia tiram-lhes os poucos animais que conseguiram salvar.

Desiludidos! Desesperançados e desanimados, são os únicos adjetivos que atualmente qualificam o sentimento das pessoas que vivem da agricultura e pecuária em Cabo Verde.

Ninguém… mas mesmo ninguém, esperava que, após os sucessivos ganhos do sector agrícola na governação anterior e da visão de futuro projetada na agenda de transformação, o atual Governo do MPD fosse incapaz de dar continuidade à essa visão estratégica e desenvolvimentista do mundo rural.

Estranhamente constamos que não há uma assunção do sector agrícola e pecuária como estratégico e prioritário. Há um verdadeiro desnorte e não se sabe qual é o rumo deste governo para um importante sector de desenvolvimento do país, de reforço da coesão social e do combate da pobreza.

Na verdade: a ausência de políticas públicas para o mundo rural; a falta de apoio ao sector; bem como, os sucessivos desinvestimentos orçamentais, são sinais, mais do que evidentes, que este Governo não prioriza o sector…..mesmo tendo reconhecido que a pobreza, o desemprego, o subemprego, a informalidade e a exclusão financeira moram no campo; e que a agricultura é o sector que mais emprega.

O PAICV tem a noção clara que é impossível vencermos o desafio do combate à pobreza em Cabo Verde se não mudarmos radicalmente a forma como olhamos e fazemos a agricultura no nosso país!

Este Governo esta praticamente encalhado no seu discurso e na sua teoria. Enquanto o Governo anterior, do PAICV, afetava 7,28% do seu orçamento geral na agricultura, este governo, do MPD, talvez pela sua ideologia pouco dada a questões e áreas sociais, afeta apenas 1,45%.

São dados reais e indesmentíveis e que, na frieza dos números, comprovam a política do atual governo de desmerecimento de um sector chave para o país. Não investir na agricultura significa negligenciar e não proteger as gerações vindouras!

Este desnorte para o sector agrícola nacional não contribui para a atração sustentável do investimento privado para sector, pois gera incertezas.

No passado recente os investimentos públicos feitos tiveram impactos positivos na redução da pobreza, no aumento de rendimentos das famílias, na diminuição das desigualdades sociais confirmados pela redução do desemprego para um dígito, 7,9% no meio rural.

Sr. Ministro,

Vamos fazer juntos um exercício sobre o Programa do seu Governo.

Melhorias das infraestruturas rurais e da gestão dos recursos naturais mostra-nos o que fez e onde está.

Mobilização de água, partilha connosco o que fez nestes três anos. Ou então ajuda-nos a descobrir no Orçamento do Estado onde estão os recursos pra investir neste ano.

Desenvolvimento de mercados grossistas de produtos agropecuários, em articulação com os agricultores e medidas para conquistar 30% do mercado turístico, avaliado em 60 milhões de euros/ano, o quê que o Senhor já fez?

Relançamento do programa de proteção vegetal, explica-nos o que fez para ter um efeito contrario que é o aumento das pragas e o dizimar das culturas.

O desenvolvimento da agricultura biológica e a criação de um parque tecnológico de agropecuária, mostra-nos onde está.

Diga-nos Senhor Ministro o que está a fazer com o Plano Estratégico de Extensão Rural (2017- 2026) e o Plano de Investigação, elaborados com o apoio da FAO ainda na anterior governação que têm como principal finalidade orientar as medidas que precisam ser tomadas para tornar o sistema de extensão rural Cabo-verdiano funcional e dotado de boa estratégia?

Senhor Ministro, ajuda-nos a entender também o que fez com os avultados recursos que o Governo recebeu da comunidade internacional para socorrer os agricultores e criadores de animais em todas as ilhas.

Porque deixou, de propósito, os criadores perder os seus animais à míngua quando sabia que os seus vales cheque não socorriam as pessoas?

Sabia que as pessoas ainda têm guardados os vales cheque sem saber o que fazer com eles? Aproveita esta oportunidade e diga-lhes que uso podem ainda dar aqueles valorosos vales.

E para este ano que a situação ainda é difícil o que pensa fazer para impedir que os camponeses não sofram mais?

Apelamos ao Governo “a pôr de pé” um novo programa para socorrer as populações afetadas pelo mau ano agrícola antes que seja tarde demais.

Eva ortet