Suposta Máfia de terrenos na Praia: Ministério Público pede ao juiz do processo para ordenar à Câmara e Conservatória a anularem falsificações das matrizes prediais e mandar devolver os terrenos aos donos

Conforme o recente despacho da acusação nº 304/19 -20, o Ministério Público (MP) pediu ao juiz do processo que mande ordenar à Câmara Municipal da Praia e à Conservatória do Registo Predial do mesmo Concelho para anularem as falsificações das matrizes prediais e os respectivos averbamentos feitos, na sequência da mega burla na compra e venda de terrenos na Capital, detetada, em 2011, pela Unidade de Inspeção Autárquica do Ministério da Descentralização. Propôs também a devolução dos lotes de terrenos em litígio aos seus donos legítimos.

Suposta Máfia de terrenos na Praia: Ministério Público pede ao juiz do processo para ordenar à Câmara e Conservatória a anularem falsificações das matrizes prediais e mandar devolver os terrenos aos donos
Na página 89 do documento, o MP acusou, propondo ao Tribunal da Capital que ordene à Câmara Municipal da Praia para «o cancelamento do falso averbamento matricial nº 1, 105º, do Livro nº2, da Freguesia da Nossa Senhora da Praia, bem assim a identificação de cada uma das verbas matriciais desanexadas desta verba matricial nº1,105º, e consequente cancelamento».

O mesmo despacho da acusação pediu ainda ao juiz do processo que mande «ordenar à Câmara Municipal da Praia a restaurar as matrizes nº 11º e 12º, do Livro nº 1, adulterado, da Freguesia de Nossa Senhora da Praia, conformando-se com o conteúdo de cada um dos livros que se encontram no Arquivo Histórico Nacional e com as microfilmagens feitas antes do início do restauro das Livros transferidos do Ministério das Finanças para a Câmara Municipal da Praia».

A acusação exigiu, por outro lado, que se mande ordenar à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel da Praia, ao cancelamento de todos os averbamentos aos prédios descritos sob nº 5.779º, e nº 5.780º, a partir do dia 12 de Março de 1954, até a presente, da Praia, bem assim a identificação de cada uma descrição predial decorrente da desanexação dos descritos prédios sob nº 5.779º e 5.780º.

Mas a acusação do Ministério Público não ficou por aí em relação à suposta máfia de compra e venda de terrenos na Praia. Pediu também ao juiz do processo que mande ordenar à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel da Praia para identificar todos os imóveis circunscritos nas áreas que abarcam as zonas de Praia Negra, Taiti, Pacheco, Várzea da Companhia, Palmarejo, Palmarejo Grande, Cidadela, Monte Vermelho, Monte Babosa, Gato Valente, Terra Branca, Frouxa- Chapéu ou Tira Chapéu e Simão Ribeiro, objecto de falsificação e restituição aos respectivos proprietários. O MP solicitou o Tribunal que ordene igualmente à mesma Conservatória do Registo da Praia a restituição das descrições prediais sob nº 5.779º, nº 5.780º, nº 3561º e 3.562º, à data do primeiro falso averbamento, 12 de Março de 1954, e consequentemente informatização dos dados autênticos em consequência da reconstituição destas descrições.

A acusação do Ministério Público que vimos transcrevendo, termina, pedindo ao juiz do processo que ordene « a devolução aos legítimos proprietários de todas as suas propriedades das quais foram espoliados pelos arguidos ( 14 entidades singular e a firma Tecnicil), com auxílio dos serviços públicos competentes».

Mega burla e 15 arguidos
É de salientar que, conforme o jornal A Semana (impresso) publicou, em 27 de Fevereiro de 2011, a Unidade de Inspecção Autárquica (UIAT), do Ministério da Descentralização, detectou, uma mega-burla nos terrenos da cidade da Praia. O relatório, que foi encaminhado à Câmara Municipal da Praia para que esta exerça o seu direito do contraditório, veio comprovar as denúncias feitas neste jornal pelo advogado Felisberto Vieira Lopes em como foram arrancadas e substituídas as quatro primeiras folhas do Livro de Matriz Predial, passando enormes extensões de terreno – até então pertencentes ao Estado, CMP e alguns privados – a uma única pessoa: Fernando José Serra Sousa.

O caso da suposta máfia na venda de terrenos na Capital entrou agora numa fase crucial. O Ministério Público notificou, na terça-feira, 10 de de Março, 15 arguidos (14 pessoas singulares e mais a empresa Tecnicil), acusando-os de suposto cometimento de vários crimes graves, relacionados com a presumível usurpação e comercialização ilegal e criminosa de terrenos, localizados por toda a cidade da Praia. Mais de 2 mil milhões de escudos são os prejuízos causados com esta operação aos donos legítimos dos lotes de terrenos referidos- Estado, Câmara da Praia e privados.

Além do Termo de Identidade e Residência, o Ministério Público pediu prisão preventiva para o advogado Arnaldo Silva, apontado como o principal acusado neste processo. Mas o Tribunal revogou esta proposta, tendo aplicado apenas o TIR ao referido advogado. O presidente da Tecnicil, Alfredo Carvalho, e o vereador Rafael Fernandes são os outros arguidos de destaque deste processo.

Fonte: Asemana