São Vicente/Justiça: PAICV denuncia pendência de 1500 processos cujo combate requer medidas no processo ano judicial

Mindelo, 26 Jul (Inforpress) – O presidente da Comissão Politica Regional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) em São Vicente denunciou hoje uma pendência de mais de 1500 processos cujo combate requer medidas no próximo ano judicial.

Alcides Graça, que falava à imprensa hoje, no Mindelo, depois de visitas feitas às institucionais judiciais para inteirar sobre o estado da Nação, disse estar o partido “preocupado com a situação do sector m São Vicente.

“Temos uma pendência de mais de 1500 processos, cujo combate requer medidas, ou execução deles, já no próximo ano judicial, denunciou, adiantando que os processos “afectam mais “as questões cíveis do que as questões criminais, onde os tribunais vêm dando uma “melhor resposta”.

A generalidade da competência dos tribunais cíveis, segundo a mesma fonte, não ajuda o combate à morosidade processual, onde entram cerca de 600 processos por ano.

“Neste momento, São Vicente tem dois juízos cíveis e dois juízos criminais para atender uma população de mais de oitenta mil pessoas”, explicou, referindo ao rácio de 40 mil pessoas por cada juízo, num “cenário desolador que não inspira confiança em dias melhores.

Por estas razões, o presidente do PAICV em São Vicente disse ser preciso tomar medidas, sendo, por exemplo “absolutamente indispensável, a instalação do Tribunal do Trabalho, Família e menores, para aliviar os dois juízos cíveis de competência genérica.

“Numa altura em que se está a preparar o próximo orçamento de Estado para o ano 2020, e sendo o último que este governo vai aprovar, exortamos o executivo a alocar verbas para a instalação efectiva desta importante instância de justiça, que vai dar um contributo enorme no combate à morosidade processual”, apelou.

A mesma coisa relativamente, ajuntou, ao Tribunal de execução de penas, previsto há já algum tempo, mas que ainda não foi instalado e que deveria sair do papel, sendo para isso preciso alocar verbas no orçamento, para a sua instalação efectiva.

“Nenhum Tribunal pode produzir resultados sem uma secretaria funcional. Nenhum juízo pode funcionar com um único oficial de diligência. No último ano judicial, foi isso que aconteceu, ou seja, os quatro juízos, dois cíveis e dois criminais, funcionaram cada um com um único oficial diligência”, criticou Alcides Graça, para quem é preciso “recrutar urgentemente mais oficiais de diligência para apetrechar as secretarias judiciais de recursos humanos necessários para dar resposta às necessidades.

No rol das críticas, o líder do PAICV defende ainda o reforço do material bibliográfico para elevar o nível da fundamentação das sentenças.

Entretanto, nem tudo está mal, tanto assim é que Alcides congratula-se com o anúncio do novo Cartório para São Vicente, na zona sul da ilha, mais precisamente em Monte Sossego e a instalação do Cartório no prédio onde funcionava a TACV.

Fonte: Inforpress