Santa Catarina: Orçamento rectificativo da autarquia aprovado com votos contra do PAICV

Assomada, 24 Jul (Inforpress) – O orçamento rectificativo da Câmara Municipal de Santa Catarina (Santiago), referente ao ano económico de 2019, foi aprovado hoje com os votos favoráveis do MpD e contra do PAICV, em sessão ordinária da Assembleia Municipal.

A proposta ficou aprovada com 11 votos dos eleitos do Movimento para a Democracia (MpD – partido que gere a câmara) e contra dos 09 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição).

Em declarações à Inforpress o, edil, José Alves Fernandes, explicou que, tendo em conta que a autarquia conseguiu financiamento para materialização de algumas obras, através de parcerias com empresas e outras entidades, havia a necessidade de se fazer “ajustamento” dentro do orçamento para os permitir realizar tais despesas.

Espaço Jovem de Achada Tossa, conclusão das obras do Terminal de Passageiros e algumas infra-estruturas desportivas, são projectos que o município conseguiu financiamento através da cooperação descentralizada.

“Estamos a fazer essa alteração para nos permitir realizar essas despesas, mas são procedimentos normais dentro da execução do orçamento”, sustentou.

O autarca esclareceu que o montante global, no valor de 1.600.000 contos, mantém-se, acrescentando que essa rectificação consiste na retirada de alguns projectos e entrada de novos.

Já o líder da bancada do PAICV, Lamine Tavares, lamentou o facto de, desde 2016, “todos os orçamentos” da edilidade não terem sido válidos como instrumentos de gestão por um ano, e sempre rectificados a meio do ano.

Tais rectificações, a seu ver, são apenas para se justificar no Tribunal de Contas, prevendo mais uma rectificação deste instrumento de gestão em Dezembro.

Para o PAICV, a edilidade não tem feito uma “boa gestão”, limitando-se apenas em repetir projectos nos sucessos planos e orçamentos.

Daí que, segundo ele, a sua bancada votou contra o orçamento rectificativo referente ao ano económico de 2019 e aprecia negativamente o relatório de actividades da câmara a meio percurso.

Por seu lado, o líder do MpD, Euclides Furtado, disse que a sua bancada votou a favor, justificando que essa rectificação ao orçamento para 2019 vai permitir o arranque de algumas obras que já estão inscritas nesse instrumento de gestão.

Relativamente ao relatório de actividades da câmara a meio percurso, o eleito municipal fez um balanço “muito positivo”, revelando que, de momento, a taxa de execução situa-se nos 55 por cento (%), prevendo que a mesma atinja os 80 % no final do ano.

A sessão ordinária serviu, igualmente, para aprovar a proposta de alteração do Plano Director Municipal, bem como o pronunciamento sobre o projecto de unidade industrial “Pedreira de Vale de Selada”.

Fonte: Inforpress