Rui Semedo diz que PAICV tem “um compromisso firme” de votar a favor da Lei da Paridade

Cidade da Praia, 28 Out (Inforpress) – O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência (PAICV-oposição), Rui Semedo, disse hoje que o seu partido tem “um compromisso firme” de votar a favor da Lei da Paridade.

Rui Semedo deu esta informação em conferência de imprensa, enquanto fazia o balanço das jornadas parlamentares para a segunda Sessão de Outubro, que arranca esta terça-feira, 29 de Outubro.

Além da votação da lei da Paridade, tal Sessão, que vai decorrer até o próximo dia 31, tem na agenda de trabalho o debate sobre a Situação da Justiça, debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia, aprovação da Proposta de Resolução sobre o Acordo entre Cabo Verde e a Federação da Rússia sobre a isenção recíproca de vistos e aprovações de outros projectos de Lei.

A Lei da Paridade é, segundo Rui Semedo, “importante”, num país que quer aumentar e qualificar a sua liberdade e que tem uma constituição moderna, que garante todos os direitos e liberdade dos cidadãos.

“Esta lei será importante na construção deste edifício da nossa democracia, mas também na qualificação da nossa democracia e da liberdade aqui no país”, prosseguiu o parlamentar, completando que o PAICV, por ser subscritor desta iniciativa, tem “um compromisso firme” de votar a mesma, até “está de acordo” com ela.

O PAICV, acrescentou Rui Semedo, deu sua contribuição para a sua formulação da mesma Lei e, “convictamente”, aceita que “é uma medida que faz sentido ser tomada neste momento, mesmo que seja uma medida pontual”.

“Acredito que a sociedade, à medida que se desenvolve, vai ter menos necessidade de mecanismos de pressão ou mecanismos de correcção. A sociedade chegará lá naturalmente, mas poderá ser tarde demais e aí a Lei surge como uma contribuição para acelerar esse processo de termos uma maior participação e todos os equilíbrios e proporcionarmos a liberdade e a equidade”, frisou.

Questionado se a falta de disponibilidade das mulheres não será um bloqueio na aprovação desta iniciativa, Rui Semedo respondeu que não.

“Há cada vez mais mulheres disponíveis. E há mulheres que estão disponíveis e não estão cá porque não foram contactadas para estar. Deverá haver este esforço de termos as mulheres”, defendeu.

Não se coloca também, do ponto de vista de Rui Semedo, a questão da competência.

“Temos mulheres com competência suficiente para darem contribuições iguais ou superior a alguns homens também. Aqui não se coloca a questão da competência das mulheres. É a questão da vontade política que deve ser colocada em cima da mesa”, finalizou.

A proposta de Lei da Paridade volta a subir à plenária, nesta segunda sessão de Outubro após adiamentos. Com 11 artigos, terá que ser aprovada por 2/3 dos deputados, o que quer dizer que a votação terá de ser feita por um bom número de parlamentares, por exemplo 48 votos.

Fonte: Inforpress