RELATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE, DIVULGADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTADO AMERICANO, DENUNCIA COMO PONTOS CRÍTICOS A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PRISÕES E A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS

O PAICV tomou conhecimento do Relatório publicado recentemente pelo Departamento de Estado Americano, referente ao ano 2019, sobre a situação dos Direitos Humanos em Cabo Verde, e congratula-se com este trabalho, que deve servir de orientação de quem governa, na implementação das políticas públicas em todas as componentes que compõem os Direitos Humanos.

Esse relatório, à semelhança dos anos anteriores, por um lado, dá a conhecer as medidas definidas e implementadas pelo Governo, na sequência das várias recomendações feitas por organismos internacionais e, por outro lado, denuncia os sectores onde se registam graves violações dos direitos humanos no País.

O PAICV entende que o Departamento de Estado Americano ao divulgar esse relatório, denunciando as violações mais graves, está também a solidarizar-se com as vítimas, chamando à atenção do Governo sobre a necessidade de se arrepiar caminhos, no sentido de assegurar que os seus direitos económicos, sociais e culturais sejam garantidos e protegidos.

O PAICV, de forma nenhuma, se surpreendeu com as denúncias feitas por este relatório, uma vez que são questões sobre as quais tem vindo, de forma insistente e permanente a chamar a atenção do Governo, tanto através das suas estruturas, como do Grupo Parlamentar e, em vários momentos.

O relatório ao denunciar a gravidade da Violação Dos Direitos Humanos Nas Prisões De Cabo Verde, está a trazer à ribalta a situação real que se vive e que, além de ter sido denunciada muitas vezes pelo PAICV, está espelhada em outros documentos, nomeadamente nos últimos relatórios da Provedoria da Justiça.

Estes denunciam violação grave dos direitos humanos, tanto na Cadeia Central Da Praia, como na Cadeia de São Vicente, destacando, como pontos críticos a:

• Sobrelotação na Cadeia de são Vicente com 20.8% de reclusos a mais da sua capacidade e na Cadeia Central da Praia, com mais de 60% da sua capacidade.

• Falta de acesso a água potável permanente e suficiente para a satisfação das necessidades básicas dos reclusos.

. Falta de condições de higiene e saneamento em todas as celas
• Falta de plano de reinserção social e

• Dificuldades no acesso aos cuidados de saúde.

Há um grave problema de Saúde Pública nas cadeias de Cabo Verde, e, neste particular, o PAICV apela a intervenção urgente do Governo no sentido de serem tomadas medidas de higiene e segurança da população prisional.

O PAICV estranha a reacção do Governo, relativamente a alguns pontos apontados como críticos e graves de violação do Direito Humano em Cabo Verde, por serem aspectos há muito diagnosticados pelo próprio Governo e, não se entende a resistência em, pelo menos, reconhecer e tentar minimizar.

Vejamos, relativamente à VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS, apontada no relatório como sendo “significativo” de violação dos direitos humanos em Cabo Verde, basta analisar os últimos dados referentes a 2019, apresentados recentemente pela Direcção Nacional da Polícia, onde apontam VBG, como o Segundo Crime mais frequente no país, com um recuo muito tímido de apenas 0.3%, quando regista um aumento exponencial de ocorrências, em relação a 2018, como por exemplo:

• + 7.8% em Santo Antão
• + 59.4% no Sal
• + 12.5% em SN,
• + 75% no Maio e
• + 7.1% em Santiago (+48) casos

O PAICV exorta o Governo, a, pelo menos, levar em conta os dados produzidos pelas instituições da República e a seguir, com humildade, responsabilidade e coerência, as recomendações dos organismos internacionais dos quais CABO Verde é parte.

O PAICV vem acompanhando, atentamente, todas as reacções que o Relatório suscitou, nos últimos dias, de vários dirigentes e governantes desta República, caindo na tentação de repudiar e menosprezar o Relatório publicado pelo departamento do Estado americano e, considera essa atitude, para além de contraditório, irresponsável e negligente, na medida em que, esse RELATÓRIO foi produzido, tendo como fonte, os documentos oficiais, elaborados e remetidos por Cabo Verde, através de vários organismos, de reconhecida idoneidade e pelo próprio Governo.

Ainda no Concernente à Violação Das Mulheres E Meninas, o relatório da Direcção Nacional da Polícia vem confirmar as denúncias contidas no relatório do Departamento do Estado Americano, ao apontar um aumento em relação a 2018, de cerca de 21.9% de Crimes sexuais contra adultos >16 anos, em 2019, destacando:

• Aumento de 400% em Santo Antão
• Aumento de 100% no Maio,
• Aumento de 82% em Santiago,
• Aumento de 22% em São Vicente e
• Aumento de 10% no Sal.

Perante esse cenário, O PAICV questiona o Governo:
1. Qual é o resultado do desmantelamento das casas de Direito, que encontrou em pleno funcionamento e em todas as ilhas do País?

2. Quantas mulheres receberam assistência judiciária, nos casos de crimes de VBG?

3. Quantos Centros De Acolhimentos foram instalados nos últimos 4 anos e onde foram instalados?

O PAICV recomenda o Governo a trabalhar com as Organizações Femininas que lidam com as vítimas de VBG, principalmente as referenciadas no próprio relatório do Departamento de Estado Americano, ciente de que elas estão mais próximas e têm denúncias de violação de direitos humanos, tanto nas esquadras de polícias, como nas próprias estruturas de saúde.

O PAICV, não obstante reconhecer os ganhos conseguidos no concernente à protecção da criança, exorta o Governo a reforçar as medidas de protecção dos Direitos da Criança, através da regulamentação urgente do ECA e sua revisão conforme as recomendações do Comité da Protecção da Criança.

Essa necessidade advém não só das denúncias do relatório, mas também, do próprio relatório da Polícia Nacional que relata um aumento dos CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS – 16 ANOS, em 2019, em algumas ilhas, destacando:

• Aumento de 57.1% em Santo Antão
• Aumento de 100% na ilha do MAIO
• Aumento de 100% na ilha do Sal e
• Aumento de 34.8% na ilha de Santiago

O PAICV apela a que esforços sejam envidados, por todos, no sentido do combate às violações dos direitos humanos, que ainda persistem para que o País possa cumprir os pressupostos constitucionais que é de garantir o respeito pela pessoa humana e reconhecer os seus direitos.

Praia, 16 de Março de 2020

Joanilda Alves – MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL DO PAICV

Fonte: PAICV