Regionalização volta ao Parlamento: PAICV não garante se poderá haver surpresas

Cidade da Praia, 09 Abr (Inforpress) – O líder parlamentar do PAICV disse hoje que o partido não pode garantir se haverá, ou não, surpresas durante a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei que cria as Regiões Administrativas e regula o seu modo de eleição.

Rui Semedo fazia hoje, na Cidade da Praia, o balanço das jornadas parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – Oposição) para a primeira sessão ordinária do mês de Abril que acontece entre os dias 10 e 12.

“Não posso garantir que poderemos ter, ou não surpresas”, afirmou este responsável partidário, avançando que a maioria do grupo definiu um sentido do voto, mas os deputados são detentores do seu mandato e do seu voto.

Rui Semedo acrescentou ainda que, nesse aspecto, os responsáveis do grupo parlamentar são “ociosos” do direito e liberdade individual dos deputados. “Os deputados têm a sua consciência e agirão conforme a sua consciência”, frisou.

Entretanto, fez saber que, ao nível do grupo parlamentar, houve um processo de formação de vontade e que maioritariamente decidiu-se num determinado sentido, o que “tem sido cumprido integralmente”.

“O sentido era de avançar proposta e, se não se encontrar abertura suficiente da maioria para aceitar as nossas propostas, nós não votaríamos favoravelmente as iniciativas”, adicionou Rui Semedo referindo que o partido está a seguir esta linha porque “a maioria não respeitou as exigências iniciais do PAICV”, que passavam por fazer uma “ampla reforma do Estado” para se poder acolher essas novas estruturas administrativas.

O líder parlamentar do PAICV fez saber também que o seu partido defende que não deveria haver duplicação de estruturas nas ilhas uni municipais.

“Esta que era uma proposta central da iniciativa do PAICV foi também rejeitada. Perdemos, a partir daí, as condições para avançarmos as nossas propostas porque deixou de fazer sentido e nós defendemos, publicitamos essa posição em momento próprio por ocasião dessa discussão”, informou.

Ainda sobre as regiões administrativas, Rui Semedo classificou o mesmo de “um processo complexo”, que se tornou “mais difícil” devido a “incapacidade” da maioria em dialogar com os outros sujeitos para criar as condições de entendimento, de construção de consensos e de uma “negociação serena” que essa iniciativa exigia para que haja uma solução das modelos de administração para as ilhas, que servisse os interesses das ilhas e dos cabo-verdianos.

“Não houve vontade política da maioria para criar as condições para este diálogo, houve tentativa de impor uma solução, mas também de impor uma agenda, passando para fora uma ideia clara de que a maioria, se calhar, nem sequer está interessada em que essa iniciativa seja viabilizada”, continuou a mesma fonte para quem isto tudo “parece mais uma manobra de diversão, um «fait divers» e uma encenação para tirar mais dividendos políticos”.

“A maioria parece querer lavar as suas mãos e passar responsabilidades aos outros. E essa solução que a maioria insiste em dar ao país não é a melhor para servir os interesses, tanto do país, como dos cabo-verdianos”, acrescentou.

O Parlamento aprovou na generalidade a 26 de Outubro do ano passado o diploma que cria as Regiões Administrativas, com 41 votos, sendo 37 do MPD, dois da UCID, dois do PAICV, partido do qual 18 deputados votaram abstenção e um eleito votou contra o diploma.

Os votos a favor, do PAICV, vieram de Odaílson Bandeira, eleito pelo PAICV no círculo de Santo Antão, e da deputada Filomena Vieira, eleita pelo PAICV por São Vicente. Ambos são do norte do país, região que tem sido o ponto de pressão para a defesa da Regionalização.

Também Dora Oriana e João Luís, da UCID, eleitos pelo círculo de São Vicente, apesar de criticarem o agendamento da proposta, também votaram a favor da proposta.

Agora o documento regressa ao Parlamento para a votação na especialidade. Mas os trabalhos desta sessão arrancam, conforme uma nota da Assembleia Nacional, com o debate com a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, seguido de perguntas ao Governo.

Estará ainda em discissão na plenária, para votação final global, a Proposta de Lei que define o Regime Jurídico Geral dos Jogos Sociais.

Os deputados deverão ainda se debruçar sobre a aprovação do Projeto de Resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano, bem como da Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto e ainda.

Da agenda consta também a aprovação a Proposta de Resolução, que aprova, para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira, adotada, na África do Sul, em julho de 2013 e, consequentemente, a adesão de Cabo Verde ao Grupo Egmont.

Fonte: Inforpress