Reforma do Estado: José Maria Neves defende que a revisão constitucional poderá ser uma oportunidade para o reforço da autonomia e independência do sistema judicial e político

O ex-primeiro-ministro José Maria Neves, tido como um potencial candidato da área da Esquerda Democrática moderna ao cargo de Presidente da República em 2021, defende que a próxima revisão constitucional poderá ser uma “oportunidade” para o reforço da autonomia e independência do sistema judicial, através de novos mecanismos para a nomeação dos juízes do Tribunal de Contas -TC e do Procurador Geral da República – PGR. Mais polémica poderá ser a ideia, passível da revisão constitucional, como a de se transformar as « Forças Armadas em forças policiais e as mudanças no sistema eleitoral» com a introdução «do sistema misto proporcional-maioritário e a criação de mecanismos que garantam uma maior participação das ilhas no processo político e no desenvolvimento, com coesão territorial e equilíbrio regional».

Reforma do Estado: José Maria Neves defende que a revisão constitucional poderá ser uma oportunidade para o reforço da autonomia e independência do sistema judicial e político
“Tenho por mim que, e concordo com aqueles que assim escreveram, a próxima revisão constitucional poderá ser uma oportunidade para o reforço da autonomia e independência do sistema judicial, designadamente com o estabelecimento de novos mecanismos para a nomeação dos juízes do Tribunal de Contas (TC) e do PGR (Procurador Geral da República), e o alargamento do Tribunal Constitucional a pelo menos cinco juízes”, escreveu hoje o ex-chefe do governo, na sua página da rede social Facebook, citada pela Inforpress.

José Maria Neves reagia assim a alguns comentários de um post que publicou este domingo, 20, a propósito da nomeação do novo PGR.

Lembrou que desde 2016, já era possível a revisão ordinária da Constituição e estranha o facto de até agora nenhum sujeito parlamentar ter desencadeado o processo, apesar das proclamações.

“Entraremos em 2020 e 2021 em processos eleitorais, tornando-se mais difíceis os consensos necessários”, sublinhou o antigo governante.

Agência reguladora para concursos e Inspeção-Geral do Estado
Segundo a mesma fonte, na sua perspetiva, se devia “constitucionalizar a criação de uma Agência para regular os concursos e a avaliação de desempenho dos recursos humanos da Administração Pública, incluindo o pessoal dirigente, e das organizações públicas”.

O antigo Primeiro de Cabo Verde defende, por outro lado, a “desgovernamentalização da nomeação dos órgãos dirigentes da comunicação social do Estado” e propõe a criação de uma Inspeção-Geral do Estado, cujo Inspetor-Geral deve ser nomeado pelo Presidente da República, após proposta do Governo e aprovação parlamentar por 2/3 dos deputados em efetividade de funções.

Essas propostas, prossegue, teriam o condão de “reforçar a autonomia e a independência do poder judicial e da comunicação social do Estado” e de garantir uma avaliação mais rigorosa e isenta das políticas públicas e do controlo do funcionamento dos diferentes serviços estatais.

Detendo-se ainda sobre a reforma do Estado, ex-primeiro-ministro defende que haverá, ainda, outras questões passíveis de revisão, designadamente sobre a “transformação das Forças Armadas em forças policiais, as mudanças no sistema eleitoral, visando a introdução de um sistema misto proporcional-maioritário e a criação de mecanismos que garantam uma maior participação das ilhas no processo político e no desenvolvimento, com coesão territorial e equilíbrio regional”, refere a Inforpress.

Fonte: Asemana