Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista denuncia desvio de financiamento de obras municipais

Sal Rei, 30 Dez (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal da Boa Vista acusou a anterior gestão camarária de desviar empréstimo de financiamento para obras municipais no valor de 65.000 contos, para pagamento de salários, indemnizações e subsídios de reintegração de quadros.

Cláudio Mendonça fez a acusação em conferência de imprensa, na cidade de Sal Rei, referindo-se ao acto administrativo que considera “ilegal e atentatório dos interesses da população” da Boa Vista “praticado pela câmara anterior, liderada por José Luís Santos”.

Conforme explicou, em Setembro de 2020 a Câmara Municipal da Boa Vista liderada por José Luís Santos contraiu um crédito de investimento no valor de 65.000 contos junto de uma instituição de crédito do País para a requalificação urbana da ilha e habitação social.

Deste crédito, continuou a mesma fonte, foram já desembolsados 36.600 contos, ou seja, 3.000 contos no mês de Setembro, 18.600 em Outubro e um terceiro desembolso no valor de 15.000 contos no dia 18 de Novembro, isto é, “dois dias antes da investidura na nova câmara”.

“Os dois primeiros desembolsos aconteceram numa altura em que por lei a câmara já não podia lançar novas obras, tendo em conta o período eleitoral”, disse Cláudio Mendonça, que apontou “ser mais grave” que os dois primeiros, é o terceiro desembolso efectuado a dois dias da investidura da nova câmara.

São indícios, declarou Mendonça, que “violam flagrantemente as leis e os princípios éticos e financeiros a que se encontram vinculados as autarquias”, e que “se trata em última instância de um ato financeiro e patrimonial violador de todos os princípios éticos que vinculam as instituições públicas”, neste caso concreto, sintetizou, uma câmara municipal, “mormente num Estado de Direito”.

Em concreto, segundo referiu, o crédito visava financiar obras como requalificações e reabilitações da entrada de Rabil, orçada em 33 mil contos, do largo da igreja de Fundo das Figueiras calculado em 8.500 contos e da entrada de Estância de Baixo, incluindo o miradouro, no montante de 3.500 contos.

Ainda neste rolo de obras, o autarca indicou a requalificação da entrada de Cabeça Tarafes, estimado em 2.000 contos, da entrada e largo da praça de Bofareira, orçada em 9.000 contos e ainda a construção de habitação social, no valor de 9.000 contos.

Entretanto, Cláudio Mendonça avançou ainda que “não existem os projectos de requalificação” da entrada de Estância de Baixo e Cabeça de Tarafes, “o de Rabil não começou” e que “não existe registo nos serviços municipal das habitações sociais construídas com o financiamento em causa”, pelo que, sustentou, se desconhece a aplicação do montante de 36.000 contos.

Questionado sobre o destino dos valores do empréstimo, Mendonça disse que pela análise e avaliação das contas “presume-se” que foram aplicados para pagamentos de salários, de subsídios de integração dos vereadores e algumas indemnizações a quadros do gabinete do ex-presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, José Luís Santos.

Ou seja, “deu-se um outro destino ao financiamento que foi contraído especificamente para requalificação e reabilitação de moradias, de habitação social”.

“A finalidade do financiamento era para as obras municipais e não para pagamento nem do subsídio de reintegração, nem para indemnização, pois as obras e os contratos, alguns já assinados, podem ficar sem o devido tratamento por causa de falta financiamento”, alegou.

Cláudio Mendonça frisou ainda que do empréstimo bancário de 65.000 contos foram já desembolsados 36.00 contos e que resta “apenas 28.000 contos”, quando obra do Rabil, que é a de maior valor orçamental, cerca de 33.000 contos, “sequer começou”.

Cláudio Mendonça referiu por fim que a sua equipa camarária está a trabalhar “afincadamente para ver todas as questões e anomalias existentes neste processo para melhor e devido seguimento”, referindo ainda que se encontra em contacto com o Tribunal de Contas (TC), tendo já solicitado a fiscalização ou auditoria para obter “um devido parecer sobre o assunto”.

Fonte: Inforpress