Praia: PAICV considera “eleitoralista” atribuição de lotes aos moradores dos assentamentos informais

Cidade da Praia, 23 Jun (Inforpress) – A bancada do PAICV (oposição) na Assembleia Municipal da Praia votou hoje abstenção a deliberação que atribui lotes de terrenos aos moradores dos bairros de assentamentos informais, alegando que se trata de uma medida “eleitoralista”.

“Votámos abstenção porque queremos dar-lhes [à câmara municipal] o benefício da dúvida. Não somos contra. Durante 12 anos temos trazido propostas de atribuição de terrenos, por aforamento, às famílias de baixa renda e nunca aceitaram”, afirmou a porta-voz do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Silvina Andrade, perguntando por que razão só agora, “nas vésperas das eleições autárquicas”, a edilidade praiense levou à plenária a referida deliberação.

Para a eleita nas listas do partido da estrela negra, trata-se de uma proposta para “tentar enganar as pessoas”.

“Trata-se de uma câmara que deita abaixo barracas das pessoas e, neste momento, traz aquela proposta”, sublinhou Silvina Andrade, que lamenta o facto de a câmara não avançar a quantidade de terrenos a ser disponibilizada nem os locais, apesar de o PAICV ter feito um pedido neste sentido.

“Por outro lado, aos beneficiários é lhes concedido o direito de superfície de três anos e, findo o qual, se não construírem, os terrenos voltam à câmara municipal”, afirmou, lembrando que os futuros contemplados são pessoas de baixa renda.

Por sua vez, Manuel Alves entende que a deliberação referente à concessão de lotes de terreno aos mais pobres vai de encontro ao modelo que sempre tem defendido o seu partido (Movimento para a Democracia), quer a nível do poder local, quer a nível do poder central, no sentido da construção de “casas sociais para quem mais necessita”.

“A câmara, dentro do plano urbanístico, tem bolsas de lotes para ceder às pessoas a custo zero”, pontuou Manuel Alves, acrescentando que a edilidade as vai apoiar na construção.

Disse estranhar o facto de os eleitos do PAICV terem votado abstenção a proposta de uma deliberação “muito social” que a câmara submeteu à Assembleia Municipal.

“Não se trata de uma medida eleitoralista porque defendemos este perfil muito antes do programa “Casa para Todos”, mas não fomos ouvidos”, indicou o eleito nas listas do MpD.

Fonte: Inforpress