Parlamento: PAICV vai questionar Governo sobre plano de vacinação contra a covid-19

Cidade da Praia, 09 Fev (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) vai questionar o Governo sobre o plano de vacinação contra a covid-19 por haver questões que devem ser “esclarecidas e partilhadas” com os cabo-verdianos, declarou o líder parlamentar.

Rui Semedo falava hoje em conferência de imprensa para o balanço das jornadas parlamentares para primeira sessão plenária de Fevereiro, que terá como temas de debate a questão da segurança nacional, a saúde e as contas do Estado referente ao ano de 2017.

Para o líder da bancada parlamentar do PAICV, no contexto actual da pandemia da covid-19, em que há ainda “grandes desafios” e se coloca sobre a mesa o desafio da vacinação dos cabo-verdianos, o executivo de Ulisses Correia e Silva deve partilhar com os cabo-verdianos o plano de vacinação contra a covid-19.

“Onde é que vamos adquirir a vacina, que tipo de vacina, já esta encomendada ou não a aquisição da vacina, vamos adquirir a vacina isoladamente enquanto país, ou vamos adquirir juntamente com outras organizações e com outros países, qual é o período exacto da chegada da primeira remessa e quais as prioridades estabelecidas para a vacinação”, questionou.

Para o PAICV, o Governo deve definir qual é o grupo prioritário a ser vacinado e criar condições para minimizar o “choque social e económico” que a pandemia “causou e está a causar” na vida dos cabo-verdianos e das empresas.

Rui Semedo explicou que a bancada do PAICV decidiu trazer mais uma vez a questão da segurança para o debate parlamentar, por considerar que se trata de um “bem essencial” para os cabo-verdianos, que deve ser cuidada como uma estratégia para garantir a paz e a estabilidade, e garantir a competitividade do País o domínio do turismo.

“Continuam as preocupações com o nosso sistema de segurança nacional, com as respostas aos casos de desaparecimento que aconteceram no passado e que ainda não foram esclarecidos, com as mortes violentas, ataques e homicídios em relação a agentes da Polícia Nacional”, apontou.

Este debate, conforme revelou, constituiu também uma oportunidade para o Governo esclarecer sobre o plano ou programa de segurança interna e soberania, e tranquilizar os cabo-verdianos sobre as acções concretizadas para diminuir a perturbação nos bairros.

Para o PAICV, a segurança é um capital essencial para um país como Cabo Verde, daí a necessidade de o PAICV estar “permanentemente a avaliar o percurso, as medidas, os impactos, os resultados e a corrigir os possíveis e eventuais erros”.

Adiantou que o debate vai ser servir também para interpelar o Governo sobre as contas de Estado de 2017 e assegurou que o mesmo continua a “cometer erros, a omitir informações como cobrança de receitas não previstas no orçamento, a faltar na prestação de contas de Chã das Caldeiras, a ceder avales pouco transparentes e a continuar a aumentar a dívida pública”.

A primeira sessão plenária de Fevereiro arranca quarta-feira, 10, com destaque para um debate de urgência sobre os ganhos e desafios do sector da saúde em tempos da pandemia da covid-19, proposta pelo MpD, e uma interpelação do PAICV ao Governo sobre a segurança.

Ainda de acordo com a convocatória, os eleitos da Nação vão aprovar várias iniciativas legislativas entre as quais a proposta de lei que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), bem como o estatuto dos seus membros.

Os deputados vão ainda aprovar, na generalidade, a proposta de lei que procede à primeira alteração à lei 13/VII/2007, de 02 de Julho, que define e regula as estruturas e os serviços que se destinam a prestar apoio técnico e pessoal ao órgão de soberania Presidente da República, bem como a assegurar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Presidência da República.

Por fim, prevê-se ainda a aprovação do projecto de resolução relativo à conta geral do Estado do ano 2017, assim como a apreciação da petição pública da Associação dos ex-Militares da 1ª Incorporação de 1975 para equiparação desses ex-militares aos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Fonte: Inforpress