Parlamento: PAICV quer respostas do Governo sobre serviços de transportes marítimos e aéreos – líder parlamentar

Cidade da Praia, 07 Jan (Inforpress) –  A primeira sessão plenária do ano 2020 será marcada pelo debate com o ministro do Turismo e Transportes, sob proposta da bancada parlamentar do PAICV, que quer respostas do Governo sobre os serviços de transportes marítimos e aéreos.

Segundo o líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rui Semedo, em conferência de imprensa sobre o balanço das jornadas parlamentares, da primeira sessão plenária, que arranca esta quarta-feira, 08, este debate com o ministro José Gonçalves será uma oportunidade de discutir as reformas introduzidas no sector.

Reformas essas como o processo de privatização dos transportes aéreos e de concessão dos transportes marítimos, que, no entender deste deputado, tem sido alvo de “queixas” e verificado “constrangimentos e falta de respostas às demandas” dos cabo-verdianos.

“Será uma oportunidade de voltarmos a discutir todo o sistema de transportes aéreos e todo o sistema de transportes marítimos para o desenvolvimento de cabo Verde (…) claramente há queixas de que o serviço de transportes não é suficiente e não tem dado vazão as necessidades das deslocações”, referiu.

Para o líder da bancada parlamentar do PAICV, o dossiê dos transportes marítimos  ainda não está fechado, frisando que a concessão do serviço marítimo inter-ilhas não serviu até agora para se materializar o objectivo inicial, que era o do crescimento e reforma do sector e de se ter mais unidades para a navegação e embarcações modernas.

“É um dossier que ainda tem muito a ser esclarecido, o que nós verificamos neste momento é que foi feito a concessão sem nenhum barco adicional, foi feito a concessão para ter barcos novos e depois da concessão temos os mesmos barcos que operavam nas ligações marítimas Interilhas”, afirmou, sublinhando, que os transportes são fundamentais para criar as condições para o desenvolvimento económico-social do país.

Além do debate sobre a situação dos transportes, o debate com o José Gonçalves, que também tutela a pasta da Economia Marítima, conforme este responsável, será uma oportunidade de passar em revista o sector do turismo que, sustentou, precisa ser avaliado  os constrangimentos e o seu processo de desenvolvimento.

Ainda durante primeira sessão plenária deste mês, segundo Rui Semedo, serão apreciadas e aprovadas algumas medidas legislativas, nomeadamente a iniciativa que regula o investimento directo do imigrante em Cabo Verde, o  projecto e propostas de lei relativas à Orgânica da Policia Judiciária, e um novo regime dos crimes de consumo e tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Destacou, neste sentido, a importância da iniciativa que regula o investimento directo do imigrante em Cabo Verde, considerando que a mesma poderá ser um “mecanismo importante” de mobilizar as poupanças dos imigrantes para o investimento no próprio País e o reflexo directo na transformação do país.

O  projecto e propostas de lei relativa à Orgânica da Policia Judiciária, prosseguiu, poderá ser uma forma para criar as condições para o País ter uma Policia Judiciária “mais eficaz e eficiente” na resolução  dos problemas da criminalidade ou da investigação criminal.

Fonte: Inforpress