Parlamento: PAICV pede isenção de IVA no pagamento de água para agricultura

Cidade da Praia, 11 Dez (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) pediu hoje, no parlamento, a isenção do IVA no pagamento de água para agricultura, uma proposta que acabou por ser chumbada pela maioria.

A proposta do PAICV aconteceu durante o debate sobre o Orçamento de Estado para o ano económico 2021, no artigo 42, que fala sobre os Incentivos à dessalinização de água para uso na agricultura.

Na ocasião a proposta do maior partido da oposição foi no sentido de se isentar o pagamento do IVA para água aos agricultores mas, entretanto, rejeitado com 33 votos contra do Movimento para a Democracia (MpD, situação), e 24 votos a favor, sendo 21 do PAICV e três da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição).

Na declaração de voto, o deputado do PAICV José Maria Gomes disse que a proposta do seu partido seria um “benefício” aos agricultores e criadores de gado, no âmbito do plano de mitigação da seca e de mau ano agrícola.

“O que se propôs é a isenção de pagamento de imposto sobre valor acrescentado à água para a agricultura e pecuária, que com a proposta do Governo, todos os agricultores e criadores de gado que estão a comprar água para rega ou para os animais, estão a pagar imposto sobre essa água”, avançou.

Por outro lado, apontou que mais do que imposto, estão a pagar ainda a taxa de Rádio Televisão de Cabo Verde (RTC), ou seja, sempre que compram água pagam a referida taxa.

“É injusto, se existe na lei foi um lapso e não é a primeira vez que o PAICV traz essa proposta que sempre é rejeitada pela bancada do partido que sustenta o Governo”, reiterou.

Por sua vez, o deputado do MpD Miguel Monteiro explicou que o seu partido votou contra porque a proposta foi apresentada na sequência do artigo 42, que “trará maior benefícios aos agricultores, e o PAICV não quer ver este ganho”.

Questionou o facto de o PAICV reclamar sobre a taxa da RTC, uma vez que, afirmou, foi o próprio partido que criou a referida taxa durante o período que governaram.

No seu entender, a proposta do Governo é “a mais abrangente” e vai revolucionar a agricultura no país.

“Por isso reforço que este Governo já assinou um acordo de 35 milhões de euros com a Hungria para projectar a dessalinização de água, criando melhores condições à agricultura e criação de gado”, referiu.

Já o deputado da UCID António Monteiro atestou que o seu partido votou a favor da proposta, por entender que seria “extremamente positiva” para os agricultores e criadores de animais.

Assinalou ainda que a proposta é suplementar e que vai dar mais força a esse artigo, dando um suporte aos agricultores.

Fonte: Inforpress