Parlamento: PAICV pede Governo para acelerar processo de implementação do Plano Nacional de Habitação

Cidade da Praia, 09 Jan (Inforpress) – O PAICV exortou hoje o Governo a acelerar o Plano Nacional de Habitação no mais curto espaço de tempo, realçando que o Estado deve questionar-se sobre as prioridades e eficácia das politicas públicas para as famílias mais carenciadas.

Esse pedido foi feito pela deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) Filomena Vieira em declaração politica, quando abordava o incêndio que aconteceu na zona de Pedra Rolada, em São Vicente, que ceifou a vida de três crianças no passado dia 01 de Janeiro.

Para esta parlamentar, face a essa situação, que não pode ser mudada, o Estado deve fazer uma reflexão sobre a implementação de políticas públicas genuínas de habitação aos mais carenciados que tem sido feita nesses 44 anos de independência.

“Este trágico acontecimento faz-nos pensar que o Estado tem que assumir a impotência social e económica dessa e de todas as famílias que vivem em situação de extrema pobreza, tem que se responsabilizar pela incapacidade dessas famílias em criar sozinhas e por si próprias condições para viver com os mínimos razoáveis habitabilidade”, afirmou, acrescentando que o Estado tem que lhes socorrer mediante a concretização de políticas públicas céleres.

Congratulou-se, por outro lado, com a decisão do Ministério Público em mandar abrir um inquérito para apurar as circunstâncias da morte das três crianças no incêndio, exortando a Câmara Municipal de São Vicente a oferecer uma habitação para a família dessas vitimas e o Governo a acelerar a entrega das casas de classe A do projecto Casa para Todos às famílias cabo-verdianas que vivem em situação de pobreza extrema no país.

O grupo parlamentar do PAICV defendeu ainda a celeridade no Programa de Reabilitação Ambiental e de Acessibilidades (PRAA), lembrando que há vertentes que devem ser incrementadas e que o Estado não pode transferir a sua responsabilidade para outrem, “tem que dar corpo e rosto cabo-verdiano à Agenda 2030 e aos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Por seu turno, o deputado João Gomes, do Movimento para a Democracia (MpD, partido que sustenta o Governo), fez saber na sua intervenção que o executivo tem um programa específico para responder essas questões, considerando, entretanto, a questão da habitação um problema que afecta várias famílias do país.

“Em São Vicente está a nascer um projecto piloto que pode vir a ser um grande projecto para todo Cabo Verde. O Governo, em parceria com a China, está, neste momento, a substituir um dos bairros mais degradados de São Vicente que é o Portelinha com casas de tambor e a levantar um bairro social para todas as pessoas que querem habitar”, adiantou.

Por seu lado, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), através da deputada Dória Oriana dos Reis, lamentou o ocorrido com as crianças em São Vicente, ressaltando que o seu partido está preocupado com a questão da habitação social em Cabo Verde.

“Quando ouvimos que temos 35 por cento (%) da população muito pobre e ainda muitos desempregados, a nossa pergunta é como poderão ter uma habitação digna?”, questionou, sustentando que cabe também o apoio incondicional das câmaras municipais e do governo central com políticas habitacionais que posam ser estendidas aos que mais precisam.

A deputada defendeu, neste sentido, a necessidade de se rever as políticas habitacionais em Cabo Verde argumentando que todas as crianças têm direito a crescer de forma digna.

“Chamamos a atenção do Governo que veja essa situação, acidentes acontecem, mas as [pessoas] que vivem em precariedade têm mais propensão para estas situações”, declarou.

Os deputados dos três partidos presentes na sessão, após a declaração política e, a pedido do grupo parlamentar do PAICV, fizeram um minuto de silêncio as vitimas do incêndio.

Fonte: Inforpress