Parlamento: PAICV diz que hoje a reincidência dos antigos reclusos é na ordem dos 28%

Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – O maior partido da oposição (PAICV) disse hoje, no Parlamento, que em Cabo Verde a reincidência dos antigos reclusos é, presentemente, “na ordem dos 28%”.

“A taxa de ocupação geral dos estabelecimentos prisionais é de 130,9%, portanto, muito acima da sua capacidade de acolhimento”, revelou o porta-voz do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, na sua última declaração política antes das férias parlamentares.

O deputado citou o exemplo da Cadeia Central da Praia, onde, segundo ele, “cada aposento com capacidade para 10 reclusos está ocupado por 16/17 reclusos”, o que representa uma “taxa de ocupação na ordem de 165,2%”.

“A nível nacional, o número de reclusos é de 1567, não obstante a capacidade instalada seja de 1180 reclusos”, lamentou o deputado, acrescentando que dados da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social, revelam que o quadro de pessoal afecto aos serviços prisionais é actualmente de 195, representando um “rácio de aproximadamente 01 para cada 10 reclusos, o que evidencia alguma insuficiência”.

Na sua perspectiva, a prisão continua a ser vista como uma “instituição repressiva, não tendo, na maioria das vezes, conseguido atingir o seu fim que é a recuperação dos condenados”.

Os estabelecimentos prisionais, afirmou, para além da punição, devem ser um “espaço de reeducação dos reclusos”, no qual são preparados para se reinserirem na sociedade e para a não reincidência de crimes.

Para a bancada parlamentar do PAICV, as condições prisionais são “precárias, os direitos do recluso não são respeitados” e as políticas e programas de reinserção “não são adequados”.

Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), na voz do seu deputado, João Santos Luís, apoiou a declaração política do PAICV, dizendo que “são reais” os problemas relatados pela bancada do maior partido da oposição no que tange à situação por que vêm passando as cadeias do país.

“Não temos que escamotear estes problemas”, avisou o parlamentar eleito nas listas dos democratas-cristãos, para quem algumas dessas dificuldades vêm de há muito tempo, mas “já deviam ter sido resolvidas”.

“Nós também temos tido muitos relatos de agentes prisionais de que a situação deles não é boa”, indicou, apontando que a superlotação das cadeias nacionais é uma “realidade”.

Entretanto, a deputada Joana Rosa do grupo parlamentar que suporta o Governo no Parlamento discordou dos dados avançados pelo PAICV e, de acordo com as suas palavras, os estabelecimentos prisionais, desde 2016 têm vindo a “registar ganhos”.

Considerou que os dados estatísticos relativos às cadeias do país “têm melhorado nos últimos anos”, ou seja, com a governação do MpD.

“Quem no passado esteve na Cadeia Central da Praia, agora poderá visitá-la e ver a diferença”, acentuou a deputada Joana Rosa, para quem os ganhos são de “grande monta”.

Para a ministra da Justiça, a situação nas cadeias é “completamente diferente de há três anos”.

Janine Lélis reconheceu que o Governo está ciente para melhorar o que se mostra ser necessário.

Refutou as afirmações do PAICV segundo as quais a ministra da Justiça não se tem disponibilizado para o diálogo com a associação sindical representativa dos guardas prisionais.

Lembrou que a 25 de Abril de 2017 e 25 de Outubro do ano seguinte recebeu a referida associação sindical, tendo a mesma sido recebida “várias vezes pelos serviços da Direcção Geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social”.

Relativamente ao rácio de um para cada 10 reclusos que, na opinião do partido da estrela negra, é insuficiente, a governante recordou que em 2017 foram recrutados 50 agentes para reforçarem o numero de guardas prisionais.

“Em 2016, pagámos mais de quatro mil contos para a compensação de trabalhos a mais prestados (nos estabelecimentos prisionais)”, explicou a ministra, acrescentando que entre 2014 e 2015, conforme o acordado com os agentes, foram pagos 1834 contos.

“Pagámos em termos de transição relativa a 2014, pagámos um montante de 5881 mil escudos”, precisou Janine Lélis, assegurando que o actual executivo regularizou a situação das férias acumuladas desde 2014 até 2018.

No concernente a viaturas, afirmou que foram adquiridas cinco viaturas para todos os estabelecimentos prisionais, assim como raquetes para garantir segurança.

Anunciou que no concernente a novos fardamentos, se está em “processo de concurso” para a sua aquisição ainda este ano.

Fonte:Inforpress