PARLAMENTO: PAICV DEFENDE UMA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO COM DIMENSÃO SOCIAL, ECONÓMICA, CULTURAL , AMBIENTAL E INSTITUCIONAL

O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) termina hoje as suas Jornadas de preparação para a última Sessão de Outubro, que terá como pontos altos o debate com o Primeiro-Ministro sobre “Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde” e o debate sobre a situação da Justiça.
Relativamente ao debate com o Primeiro-Ministro o Vice-Presidente da Bancada Parlamentar e Porta-Voz das Jornadas, Démis Almeida, avança que o PAICV vai defender uma perspectiva de desenvolvimento com dimensão social, económica, cultural, ambiental e institucional. “Não um desenvolvimento sustentado em alegados crescimentos formais, mas o desenvolvimento que tenha, efectivamente, impactos na melhoria da situação das famílias, das empresas, na execução de políticas para o Meio Ambiente, para a acção climática, na execução de políticas sociais que empoderem as pessoas, as famílias e de políticas consistentes para que possamos ter instituições fortes”, considerou.
Já no tocante ao debate sobre a situação da Justiça Démis Almeida recordou que a grande reforma da Justiça, dos últimos dez anos, foi feita por iniciativa de um Governo do PAICV e mereceu a solidariedade da minoria, na altura. “Há um pacto tácito que reformulou o desenho institucional da Justiça e adoptou um conjunto de medidas, nomeadamente, legislativas que, a nosso ver, melhoraram a situação da Justiça “, precisou.
Démis Almeida espera também que este debate ser de “avaliação e balanço” dos resultados, da execução e políticas públicas para a Justiça, pois acontece num momento em que o próprio Governo confessa, nomeadamente, no seu Programa de Governo para esta Legislatura que a morosidade e a pendência processuais marcam, profundamente, a realidade judiciária nacional. “Entendemos que esta realidade, em determinados casos, conduz a verdadeiras situações de denegação da Justiça pelo que devem ser determinadas as causas e equacionar as medidas a serem implementadas ”, recomendou.
O Dirigente Tambarina encara ainda, com alguma preocupação, o facto de os Conselhos Superiores das Magistraturas não terem meios para levar a cabo as suas atribuições, a insuficiência de magistrados quer judiciais, quer do Ministério Público, quer de profissionais de Justiça, a inexistência do sistema de informação da Justiça que levaria à tramitação de processos e de procedimentos com impactos, significativos, na celeridade processual, bem como, insuficiências consideráveis em matéria de inspecção judicial que assegure que haja avaliação de desempenho e o prémio de mérito e a inexistência de políticas consistentes para a reinserção social e a prevenção da reincidência criminal.
Por último, Almeida fez referência à proposta de lei que irá proceder à quinta alteração da lei que estabelece o regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho (lay-off) por “restringir e diminuir o leque de empresas que podem socorrer do lay-off, mas também por propor o aumento da carga de trabalho, de quem estiver neste regime, de 40 para 70% ”.
Fonte: PAICV