Parlamento: PAICV considera que o País está confrontado com um elevado défice habitacional

Cidade da Praia, 15 Dez (Inforpress) – O Partido Aricano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) considerou hoje que o País está confrontado com um elevado défice habitacional qualitativo e quantitativo, tendo a ilha do Sal e Boa Vista as situações mais críticas.

A afirmação foi feita pelo líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, durante a sua intervenção inicial no arranque da segunda sessão parlamentar que acontece de hoje a 17 do corrente mês na Assembleia Nacional.

Conforme explicou, em 2016, o Governo prometeu ao País, entre outros, um grande programa de habitação, capaz de responder às necessidades e às capacidades financeiras reais das famílias cabo-verdianas.

“Prometeu um grande programa de reabilitação das habitações existentes, visando a requalificação urbana dos bairros e o apoio aos mais carenciados. Porém, volvidos estes anos todos, o País se confronta com um elevado défice habitacional, quantitativo e qualitativo”, incidiu.

Conforme os dados que apresentou, o défice habitacional em Cabo Verde é particularmente crítico nas ilhas turísticas do Sal, com 20,2 por cento (%) e da Boa Vista, não sendo possível ignorar os casos dos concelhos da Praia e de São Vicente.

“Os recentes dados preliminares do V Recenseamento Geral da População e Habitação apontam que o número de barracas em Cabo Verde está a aumentar, com particular incidência nos concelhos referidos”, advertiu.

Segundo estimativas do próprio Governo, continuou, no horizonte 2030, serão necessárias mais de 26 mil novas habitações nas cidades, com uma média anual entre 1.700 e 2.000 unidades.

“Ora, olhando para o Orçamento Geral do Estado para 2022, a função da habitação e desenvolvimento urbanístico surge com o montante de 851 mil contos, representando uma diminuição em 60%, quando comparado com o orçamento de 2021”, esclareceu.

No domínio das infraestruturas adiantou que Governo prometeu dotar o arquipélago de um Plano Estratégico das Infraestruturas, documento a ser aprovado pelo Parlamento, precedido do parecer obrigatório do Conselho Económico e Social e da Associação Nacional de Municípios.

“É consabido que o Plano Estratégico das Infraestruturas nunca foi apresentado ao Parlamento”, revelou.

O grupo parlamentar do PAICV espera que este debate sirva para esclarecer aos cabo-verdianos qual a visão do Governo para a realização do direito constitucional à habitação condigna.

HR/MJB

Fonte: Inforpress