Parlamento: PAICV considera que Governo falhou no sector da economia marítima

Cidade da Praia, 05 Jan (Inforpress) – O PAICV considerou hoje que o Governo falhou na política da economia marítima, ao “não cumprir a maior parte das promessas”, por falta das reformas substanciais e que o programa ficou engavetado e sem impactos directos nas pessoas.

Em conferência de imprensa para se fazer o balanço das jornadas parlamentares de preparação para o primeiro debate do ano 2021, o líder do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou ainda o Executivo de “não ter construído mais nenhum porto”.

Neste rol de contestação, Rui Semedo criticou o facto de não terem sido feitas reformas na gestão dos portos e “muito menos” medidas com impacto na vida dos profissionais do mar, designadamente pescadores, armadores e peixeiras, e falta de medidas para a modernização da gestão portuária.

“As medidas propostas nos programas do Governo ficaram por ser realizadas”, afirmou Semedo, justificando que não tem existido grandes ganhos nos domínios do “banquering” e nenhum ganho no domínio de transbordo e protecção dos marítimos.

Nesta matéria, considerou Semedo, muita coisa ficou por ser feita, pelo que disse acreditar que o debate seria uma oportunidade para o Governo responder o porquê “do não avanço deste sector tão vital para a vida do País”.

É que para o PAICV, o melhor caminho para o desenvolvimento do arquipelágico como Cabo Verde, seria tirar proveito das potencialidades do mar, tendo revelado que no domínio dos transportes marítimos o País tem ainda “sérios problemas que dificultam” a circulação entre ilhas, o desenvolvimento económico e a comunicação e conectividade.

Esta primeira sessão plenária de 2021 tem ainda na agenda debates de duas autorizações legislativas ligadas ao sector portuário, designadamente o regime jurídico de operação e do trabalho portuário e regime geral das zonas de jurisdição portuária, bem como o projecto de resolução relativo à Conta Geral do Estado de 2016.

Quanto à questão do trabalho portuário é opinião do PAICV que as propostas do Governo poderão pôr em causa alguns direitos laborais, quando se fala da flexibilização, da concessão e subconcessão virada a sua privatização, afiançando que se abre a possibilidade do despedimento colectivo, há três meses das eleições.

Fonte: Inforpress