Parlamento: PAICV afirma que há um “claro falhanço” do Governo face aos compromissos assumidos para o sector da justiça

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – O grupo parlamentar do PAICV considerou hoje no Parlamento, que há um “claro falhanço” do Governo face aos compromissos assumidos pelo MpD para o sector da justiça, no horizonte da legislatura.

Ao introduzir o debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde, o deputado João Baptista Pereira acusou o executivo de ter estado a realizar “operações de cosmética” nas vésperas dos debates parlamentares com o objectivo de confundir a opinião pública.

“As operações de cosmética sistematicamente protagonizadas pelo Governo em vésperas dos debates sobre a situação da justiça, com as que presenciamos nos últimos dias são assaz elucidativos daquilo que para o PAICV constituem o falhanço do MpD em relação aos compromissos que assumiu perante os cabo-verdianos sobre o sector da justiça”, sublinhou.

Segundo João Baptista, por ser o último debate da legislatura, mais do que analisar os relatórios dos conselhos do Ministério Público e da Magistratura Judicial, este debate deve ser de balanço das medidas e seus impactos seja na actividade dos tribunais e do Ministério Público como no âmbito do ambiente dos negócios e na vida das pessoas.

“Esse olhar restrospectivo se torna necessário para apurarmos a distância percorrida nesta corrida que quanto a nós deveria ser vista de estafeta”, realçou.

Neste sentido o deputado do PAICV elencou uma série daquilo que chamou de “compromissos não cumpridos”, nomeadamente a resolução da questão da morosidade para mostrar o fraco desempenho do Governo no sector da justiça.

A alteração do regime e do procedimento de debate sobre a situação da justiça, designadamente através da criação, do âmbito da Assembleia Nacional, de comissão parlamentar de seguimento da justiça, a promoção de audições públicas e regulares no Parlamento e em espaços da sociedade civil sobre os problemas da justiça e as soluções para os debelar são alguns dos compromissos não assumidos apontados pelo deputado.

João Baptista Pereira falou ainda da adequação da orgânica judiciária às necessidades sentidas e perspectivada a médio prazo no sentido de especializar a justiça administrativa e fiscal.

As reformas do processo civil comum, do processo civil executivo e da justiça administrativa, bem como o reforço da justiça laboral e o reforço do sistema prisional e a instituição de um sistema de acompanhamento pós-prisional  são outros compromissos não cumpridos na perspectiva do PAICV.

“Para o PAICV, qualquer leitura ainda que preventora dos relatórios dos conselhos mostram que os propalados compromissos para os sector da justiça assim com outros tantos compromissos assumidos pelo MpD à sociedade cabo-verdiana foram logo após a assunção do Governo alterados quando não simplesmente rasgados”, realçou o deputado João Baptista.

O deputado do maior partido da oposição disse esperar que durante o debate o Governo esclareça os cabo-verdianos de forma cabal sobre a situação da justiça hoje em Cabo Verde, com enfoque no cumprimento dos compromissos assumidos e os impactos das medidas adoptadas na redução da morosidade processual.

Fonte: Inforpress