Parlamento: Debate sobre os 600 mil contos para deslocações marcou sessão da tarde na Assembleia Nacional

A discussão do artigo 5.º da lei que aprova o Orçamento do Estado para 2019, que prevê as verbas 600 mil contos para deslocações, marcou o debate na sessão da tarde de hoje, (13/12) no Parlamento. A questão ganhou relevância no momento que se questiona a máquina do Estado – Presidência da República, Governo e Assembleia Nacional – a gastar rios de dinheiro em viagens-encontros no estrangeiro (Cabo Verde Sucesso em Portugal/Fórum de Paris são alguns exemplos mais recentes) e participação de dirigentes em festivais dentro e fora do país.

Parlamento: Debate sobre os 600 mil contos para deslocações marcou sessão da tarde na Assembleia Nacional
Reagindo contra a medida referida, o deputado José Veiga, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), propôs a retirada de 140 mil contos dessa rubrica para aumentar, em 20 mil contos, o orçamento do Gabinete do Provedor de Justiça, e destinar 120 mil contos para a electrificação da Ribeira dos Engenhos, no interior de Santiago.

Mas, segundo a Inforpress, a proposta de José Veiga não mereceu a anuência dos deputados da bancada do Movimento para a Democracia (MpD – poder) já que, explicaram, ela surgiu “extemporânea” tendo em conta que o Provedor de Justiça é um órgão externo da Assembleia Nacional e o seu orçamento integra o orçamento privativo da Assembleia.

Daí que, dizem os deputados “ventoinhas”, essa discussão teria cabimento no debate do orçamento privativo da Assembleia, aprovado no período da manhã de hoje.

Por outro lado, os deputados da bancada que suporta o Governo consideram que “não há necessidade de cortar verbas na rubrica das deslocações” tendo em conta que a electrificação da Ribeira dos Engenhos já foi assumida pelo Governo, pelo que a implementação desse projecto não dependerá dessa verba.

Ainda segundo os deputados do PAICV citados pela Inforpress, a verba alocada às deslocações é elevada, isto em comparação com a que tinha sido aprovada em 2015, mas os do MPD defendem que “este é um orçamento (mais) transparente” porque todas as deslocações estão previstas neste orçamento, o que “não acontecia no passado”.

Viagens e festivais
O protesto às verbas de 600 mil contas para a rubrica deslocações no OGE para 2019 ganhou relevância no momento que se questiona a máquina do Estado – Presidência da República, Governo e Assembleia Nacional – a gastar rios de dinheiro em viagens-encontros no estrangeiro (Cabo Verde Sucesso em Portugal/Fórum de Paris são alguns exemplos mais recentes) e participação de dirigentes em festivais dentro e fora do país.

Entretanto, o debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 vai prosseguir, esta sexta-feira, na Assembleia Nacional.

Fonte: Asemana