PAICV, PREOCUPADO COM OS IMPACTOS DO COVID-19, EXORTA O ESTADO A DAR UMA RESPOSTA CONCRETA E PROPÕE AO GOVERNO UM CONJUNTO DE ACÇÕES

1. O PAICV congratula-se com as medidas anunciadas pelo Governo, no âmbito do Plano de Contingência, no sentido de se ir criando as condições para prevenir a entrada do Coronavírus ou de se garantir uma acção rápida, no caso de se verificar qualquer eventualidade.

O PAICV, preocupado com o bem-estar e com a saúde da população, entende que a contenção do vírus deve ser a nossa primeira e maior preocupação.

No entanto, tendo em conta o impacto económico da pandemia global, o PAICV entende que o Governo deve, também, estar atento aos seus efeitos na economia nacional e do impacto que já está a ter, na Indústria de Viagens, Transportes e Turismo, particularmente nas ilhas do Sal e da Boa Vista, com as suas prováveis consequências na actividade económica, no emprego e no rendimento das nossas populações, que vivem desta Industria.

Cancelado! Suspenso! Adiado! Anulado!

Estas são as expressões que mais se ouvem nos aeroportos, numa altura em que o Covid-19 se espalha pela Europa, deitando por terra planos de viagens de milhões de turistas.

Embora os efeitos não estejam ainda contabilizados, já se fazem sentir no cancelamento das maiores feiras e nas férias.

2. Cabo Verde deve levar em conta o que está a acontecer no Mundo e noutras paragens que nos são mais próximas.

O Sector de Viagens e Turismo é certamente dos mais atingidos.

As Companhias Aéreas (na Europa e não só) têm sido fortemente atingidas por esta pandemia, com o cancelamento de diversos eventos e visitas.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) estima que as perdas globais de receita do setor devem ficar entre US$ 63 bilhões e US$ 113 bilhões.

Na Madeira e nos Açores, por exemplo e apesar de não haver registo de casos de infecção, os indicadores já apontam para uma quebra de 20% no Turismo.

No Algarve, o Presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, afirmou que “60% dos hotéis registam cancelamentos directos, dos quais 40% pediram reembolsos dos adiantamentos efectuados.”

O Turismo de Cruzeiros tem sido, também, fortemente impactado, com cancelamentos de reservas.

Em razão do surto de coronavírus, a economia global pode ressentir-se a níveis só comparáveis a situações de crises graves como a de 2008.

Se a situação se prolongar e mantendo-se o medo de viajar, poder-se-á assistir a um abrandamento muito grande da economia mundial, e Cabo Verde, enquanto uma economia fortemente dependente do sector do turismo e da situação internacional, não poderá nem deverá cruzar os braços e ver as coisas acontecerem.

3. Em momentos de crise, o Estado deve ter uma resposta concreta!

Cabo Verde não pode estar sempre a “correr atrás do prejuízo”.

A verdade é que as medidas já deveriam estar a ser implementadas e a população melhor alertada! E há mais tempo!

Assim, e para o PAICV, o Governo já deveria ter feito a recolha de informações sobre a situação dos vários sectores, e já deveria ter tido uma reunião de avaliação com Representantes do Sector Privado, sobretudo nos sectores cujos impactos se prevejam venham a ser mais fortes.

Por isso mesmo, ciente da sua responsabilidade e preocupado com a preparação do País para os Impactos:

3.1. O PAICV exorta o Governo a preparar, com carácter de urgência, uma avaliação do impacto real da crise mundial actual, assim como a identificação urgente das iniciativas a serem tomadas para ajudar as empresas directamente atingidas, socorrer as pessoas e encontrar respostas para o pós-Pandemia.

3.2. O PAICV recomenda ao Governo a análise, em particular, dos efeitos da redução das receitas do turismo sobre as receitas do Estado e o seu impacto no Orçamento Geral do Estado, com as suas consequências na geração do emprego.

3.3. O PAICV apela ao Governo que analise o portefólio dos projectos financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Turismo (responsável pelo financiamento de vários projectos) e coloque, em cima da mesa, propostas alternativas para fazer face aos problemas sociais que poderão agravar-se.

3.4. O PAICV encoraja o Governo a ouvir os Operadores Turísticos e o Sector Privado, em geral, para analisar as suas dificuldades e tomar as medidas pertinentes, incluindo benefícios fiscais, e competente intervenção junto dos Bancos, na perspectiva de analisar a possibilidade de adiamento dos pagamentos de prestações de créditos (com o objectivo de apoiar as empresas a se preparar para retomar as suas actividades logo após a normalização da situação epidemiológica).

3.5. O PAICV sugere ao Governo que, urgentemente e em articulação com os Stakeholders do Sector do Turismo, estude medidas adicionais específicas neste Sector, de modo a serem salvaguardados os postos de trabalho neste sector.

O PAICV mantém-se firme e confiante, ao lado de Cabo Verde e solidário com o Povo cabo-verdiano e, por isso mesmo, reitera o seu interesse e a sua disponibilidade para colaborar em tudo o que for necessário e conveniente, para proteger os cabo-verdianos e para salvaguardar os interesses do país.

O PAICV está confiante que, Todos Juntos, saberemos enfrentar esta situação, com calma e confiança, não cedendo ao medo colectivo e reforçando a nossa capacidade de resiliência para mais um desafio imposto pela situação internacional.

Cidade da Praia, aos 13 dias de Março de 2020.

JANIRA HOPFFER ALMADA – PRESIDENTE DO PAICV

Fonte: PAICV