PAICV PEDE INFORMAÇÕES AO GOVERNO, SOBRE OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO ESTADO, COM A EMPRESA DO DEPUTADO MIGUEL MONTEIRO – A IT SOLUTIONS

Na sequência da Conferência de Imprensa do Deputado da Nação, Secretário da Mesa e Membro do Conselho da Administração da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Ex-Secretário-geral do MPD e Sócio-Gerente da empresa IT Solutions, Miguel Monteiro,

Considerando a referência feita, pelo Deputado e Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, e Ex-Secretário-Geral do MpD, Miguel Monteiro, a Contractos celebrados com o Estado,

Referindo-se a estes contratos como tendo sido, muitos deles, feitos na sequência de Concursos Públicos,

O PAICV, no exercício da sua missão de fiscalização e na defesa intransigente do interesse público, já solicitou ao Governo de Cabo Verde, através do Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, as seguintes informações e esclarecimentos, relativos à Empresa It Solutions e o respectivo Sócio-Gerente, Miguel Monteiro:

1. Quais as Empresas Públicas e/ou Entidades Públicas às quais a Empresa IT Solutions prestou ou presta serviços, desde a sua criação (em 2017)?

2. Quais as datas de celebração e os períodos de vigência desses eventuais Contratos de Prestação de Serviços, celebrados entre a Empresa IT Solutions e essas Empresas Públicas e/ou Entidades Públicas?

3. Quais as datas de realização e o âmbito desses eventuais Concursos Públicos, de onde terão resultado esses eventuais contratos com a Empresa IT Solutions?

4. Quais os valores desses Contratos e os respectivos âmbitos dos serviços prestados pela Empresa IT Solutions?

Este Pedido de Informações é motivado pela necessidade de se garantir transparência e rigor na gestão da coisa pública, por parte de todos, mormente dos Titulares de Cargos Políticos, e, ademais, em se tratando de representantes de um Órgão de Soberania tão importante, como é o caso da Assembleia Nacional.

Como se deve entender, o PAICV deve sempre defender o interesse público!

O PAICV espera, pois, que lhe sejam prestadas essas informações e lhe sejam facultados esses eventuais documentos, em nome da transparência e do rigor, na gestão da coisa pública, e sempre pensando na defesa do interesse público.

Cidade da Praia, aos 18 de Maio de 2020

P´LO GABINETE DE COMUNICAÇÃO