PAICV pede “alterações extraordinárias” no OE’2021 para poder votar a favor na especialidade

Cidade da Praia, 08 Dez (Inforpress) – O líder da bancada parlamentar do Partido Africano Para a Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rui Semedo, disse hoje que o Governo terá que fazer “alterações extraordinárias” caso queira o voto favorável do seu partido.

Rui Semedo fez estas declarações à imprensa, à margem das jornadas parlamentares do PAICV, tendo em vista o debate parlamentar que arranca quarta-feira, 09, com a discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2021 (OE’2021) na sua especialidade.

Para o deputado, o Governo teria que fazer alterações extraordinárias neste orçamento para o partido votar a favor, considerando que a proposta de orçamento apresentada “é irrealista”.

Do seu ponto de vista, o Executivo deveria centrar esse orçamento “na redução” de algumas despesas, como as com as viagens, honorários, assistência técnica e publicidade.

“Quando um orçamento é feito num contexto de dificuldade o momento é de se pensar nas reformas com relação na racionalização das estruturas, diminuição de custos de funcionamento, permitindo que as despesas sejam inferiores à de um contexto normal”, reforçou o político.

Rui Semedo mostrou-se preocupado também com o “aumento da dívida” que o Governo prevê em valores absolutos em mais de 83 milhões de contos, “que vai cair sobre a dívida pública”, apontando que  só a dívida interna tem uma previsão de aumento de 39 por cento (%) do Produto Interno Bruto (PIB).

“Há essa possibilidade de endividamento da dívida externa que ainda se coloca em cima da mesa e que do nosso ponto de vista poderá ser o caminho a ajudar os investimentos, a infra-estruturação e o desenvolvimento”, frisou, sublinhando que a dívida externa “é mais barata em termos de regime concepcionais”, de longo prazo, o que não leva a “um esforço exagerado” do País.

Quanto à proposta do Governo de aumento do limite da dívida pública interna, chumbada pelo PAICV na última sessão parlamentar, Semedo assinalou que com esta decisão se estaria a limitar o acesso ao crédito ao sector privado e colocaria em causa a estabilidade macroeconómica do País.

“Também não era para questões prioritárias, pois esta decisão de aumento da dívida interna não era para a saúde, que viu seu orçamento diminuído em mais ou menos 21% do que o orçamento anterior, assim como o orçamento para a educação que também é de menos 6%”, concretizou.

Referiu ainda que o orçamento “não tem nada a ver com o que se tem falado sobre a vacinação”, isso porque, salientou, o Governo já anunciou o montante de 5 milhões de contos, num acordo com o Banco Mundial, para execução do processo.

Fonte: Inforpress