PAICV MANIFESTA RESERVAS FACE À INDICAÇÃO DE POLICARPO CARVALHO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA RTC

Cabo Verde já fez um percurso notável no domínio da liberdade de imprensa, com a consolidação dos órgãos de comunicação social, tanto públicos como privados, com a formação e a qualificação dos profissionais da comunicação social, com o aprofundamento da autonomia e da independência dos órgãos e com a isenção dos jornalistas que procuram exercer a sua profissão com maior profissionalismo.

Este percurso tem valido a Cabo Verde avaliações muito positivas de instituições insuspeitas, como a “Repórter Sem Fronteiras” ou a “Freedom House”, no que diz respeito à liberdade de imprensa.

Os ganhos conseguidos, ao longo dos anos, exigem de todos os decisores políticos medidas ajustadas, no sentido de garantir maior independência dos órgãos, mais isenção e menos tentativas de manipulação dos profissionais e não adopção de medidas que conduzam a instrumentalização dos órgãos públicos.

Nesse sentido foi adoptado, no passado, um conjunto de medidas, que viriam a culminar com a publicação de uma legislação, que retiraria do Governo a competência exclusiva de designação do Conselho da Administração da RTC.
O Governo do MPD, mal entrou no poder em 2016, revogou aquela legislação para poder intervir, de forma livre nas nomeações e, através delas, tentar influenciar as redações da rádio e da Televisão.

O Governo passou quatros anos a fazer o que bem entendesse e agora, nas vésperas das eleições, vem retomar praticamente a mesma Lei que revogou, acrescentando, contra a vontade da classe jornalística, apenas a integração da Associação dos Municípios, no Conselho Independente que terá o poder de influenciar a escolha do Conselho de Administração.

Tal como se previa nestes últimos dias foi escolhido o novo Conselho de Administração e, se dúvidas houvesse, ficaram todas dissipadas com a indicação da personalidade para presidir este importante órgão de gestão do sector público da comunicação social.

O PAICV, enquanto Partido com responsabilidades neste país, na sequência da nomeação dos membros do Conselho de Administração da RTC, vem, pela presente, manifestar as suas reservas em relação à indicação do Dr. Policarpo de Carvalho, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da RTC.

As reservas do PAICV sustentam-se no facto de o novo Presidente do Conselho da Administração, agora indigitado, ser uma personalidade com um forte vínculo político-partidário e com um reconhecido e notório ativismo político em várias esferas, designadamente, na esfera da militância ativa no MPD, Partido que neste momento exerce o poder em Cabo Verde.

Todos devem estar lembrados dos fervorosos e radicais discursos desta personalidade nas campanhas eleitorais, enquanto candidato à presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz, nas listas do MPD, e da imagem de agressividade e fanatismo que transmitiu para a sociedade, para além de, no dia das eleições, ter desaparecido de cena, fugindo, à imprensa, para não reconhecer a sua derrota ou a vitória do seu adversário, na altura.

Esta atitude demonstrou que estávamos perante uma personalidade sem a mínima cultura democrática, com um grande pendor de arrogância e com uma excessiva falta de humildade.

O seu vínculo partidário, a sua atitude e a marca do seu fanatismo a favor de um Partido, não lhe permite exercer estas altas funções com imparcialidade e isenção, e com o distanciamento que se exige a um Presidente do Conselho de Administração neste contexto, em que se espera dos órgãos públicos uma grande contribuição para a consolidação da nossa democracia.

A ideia de retirar a competência de nomeação dos membros do Conselho de Administração da RTC, do Governo, e dar essa responsabilidade a uma entidade Independente, tinha como objetivo evitar qualquer tipo de partidarização do Conselho de Administração da RTC.

No entanto, apesar dessa nomeação ter sido feita pelo Conselho Independente, nos termos dos estatutos da RTC, algo não correu bem na escolha do novo Presidente do Conselho de Administração da RTC, uma vez que foi escolhida uma personalidade que não dá garantias de imparcialidade no desempenho das suas funções, por ser um dirigente politicamente ativo do MPD.

No nosso entendimento, ou os membros do Concelho Independente não estavam na posse de todas as informações, quando tomaram essa decisão, e foram induzidos em erro, ou o Governo continua a exercer uma influência excessiva na escolha do Conselho de Administração. Aliás, é de se salientar que o Governo indica alguns membros do Conselho Independente, como também a Associação Nacional dos Municípios, que é, neste momento, um corpo estranho, com responsabilidade de influenciar a gestão dos órgãos.

Para o PAICV, a pessoa que preside o Conselho de Administração da RTC deve ser uma personalidade apartidária, com um percurso que garanta a imparcialidade política, na gestão do principal órgão de comunicação social de Cabo Verde.

O PAICV saúda os restantes membros do Conselho da Administração e augura-lhes os maiores sucessos, mas deixa aqui registada a sua preocupação com a solução encontrada para presidir a administração dos órgãos públicos da Comunicação Social.

Praia, 02 de julho de 2020

Walter Évora- Membro da Comissão Permanente