PAICV exige do Governo o reforço das ações para mulheres vítimas do VBG

Cidade da Praia, 27 Mar (Inforpress)- O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) exigiu hoje do Governo a intensificação das acções para as mulheres cabo-verdianas vítimas da Violência Baseada no Género VBG, considerando que elas continuam a ser desrespeitadas e humilhadas como ser humano.

O repto foi lançado pela deputada do PAICV-(oposição) Vera Almeida, numa declaração política, no parlamento, que teve como base o Dia da Mulher Cabo-verdiana, celebrado, hoje, 27 de Março, onde reconheceu o papel e contributo das mulheres cabo-verdianas no desenvolvimento do país, mas também os desafios que ainda existem no país.

“Cabo Verde conseguiu progressos a nível do exercício dos direitos sociais e políticos como resultado não apenas de compromissos internacionais, mas também de criação de legislação e políticas nacionais favoráveis à promoção da igualdade de género, nomeadamente, a adopção da lei da VBG, ganhos em matéria de educação, saúde sexual e reprodutiva, criação do observatório de género, orçamentação sensível ao género e a defesa dos direitos LGBT”,sublinhou.

Vera Almeida disse que, apesar dos ganhos e avanços, a sociedade cabo-verdiana continua a ser ainda discriminatória em relação à participação das mulheres em várias esferas e permissiva ao que concerne ao comportamento abusivo em relação as mesmas.

Para a deputada, a lei VBG é robusta e muito boa, mas até ao momento não foi integralmente assimilada pela sociedade, o que faz com que a própria sociedade continue a perpetuar com a violência contra as mulheres, a coexistir com jovens desrespeitadas e humilhadas na sua dignidade como ser humano.

“Por elas, exigimos que o executivo intensifique as acções de consensualização, que acelere a avaliação e a sua implementação e que faça os acertos necessários, pois, onde há violência não há igualdade, paz, muito menos desenvolvimento”, defendeu.

Por outro lado, revelou que o desemprego contínua a atingir cerca de 11,2 por cento (%) das mulheres, sendo que 58 por cento (%) trabalha no sector informal e 55,8 por cento (%) no sector terciário em trabalhos preçários e menos renumerados.

“As mulheres cabo-verdianas continuam a liderar os trabalhos domésticos e de cuidados não renumerados, onde cerca de 72 por cento (%) ocupam 9 horas por dia, o que demonstra um aprofundamento das desigualdades sociais em função do sexo”, acrescentou.

Ciente dos desafios e das dificuldades pelos quais passam as mulheres cabo-verdianas, sobretudo do meio rural, Vera Almeida desafiou o Governo a reforçar ou alterar as estratégias para o sector, rever as prioridades judiciais, introduzir medidas inovadoras e facilitar o acesso a terras às mulheres chefes de famílias que estão maioritariamente no campo.

Para finalizar, assegurou que o PAICV vai continuar na luta pela coesão e justiça social e a incitar o executivo a legislar em matérias afins.