PAICV diz que o MpD é culpado por não indicar o nome do ministro para o debate mensal no Parlamento

Cidade da Praia, 08 Out (Inforpress) – A primeira sessão plenária de Outubro não vai ter debate com um membro do Governo, porque, segundo Rui Semedo, o MpD que, para efeito, devia indicar o ministro, não o fez.

“Quem deveria indicar o ministro para o debate era o Movimento para a Democracia e não indicou” disse  o líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), lamentando que a primeira sessão de Outubro, depois das férias parlamentares, não vai contar com o debate com o membro do executivo de Ulisses Correia e Silva.

Rui Semedo fez essas considerações em conferência de imprensa para o balanço das jornadas parlamentares realizadas com vista à sessão plenária de Outubro, cujos trabalhos se iniciam esta quarta-feira.

Na sessão os deputados têm na agenda, a pedido do grupo parlamentar do PAICV, a discussão da lei sobre a transparência activa, a proposta de lei que procede à aprovação do diploma relativo ao custeio da iluminação pública e, ainda, a proposta de lei que procede à primeira alteração ao diploma que estabelece as bases gerais do Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com Rui Semedo, o diploma sobre a transparência permitirá não só aos grupos parlamentares e políticos, em geral, mas também aos cidadãos terem acesso às “informações essenciais”, e obrigará a alguns titulares da administração a apresentar a declaração dos seus rendimentos e, consequentemente, “aumentar a transparência no exercício dos cargos”.

“É uma iniciativa importante que aumenta a qualidade da nossa democracia, a responsabilidade do estado e a transparência”, precisou o dirigente do PAICV, referindo-se à referida proposta de lei de transparência activa.

Relativamente ao diploma sobre o custeio da iluminação pública, afirmou que a lei vai ser de novo alterada, para se fazer a “cobrança directa ao consumidor” mediante a mesma taxa em vigor.

“Neste momento, acho que a lei prevê dividir o país em zonas de maior e menor consumo e só beneficiarão de tarifa especial os consumidores das zonas de menor consumo”, indicou, acrescentando que, neste caso, poderão ficar de fora alguns consumidores de localidades de maior consumo, mas com pouca renda.

Sobre o não agendamento da lei de Paridade para a sessão de amanha, apontou a responsabilidade ao grupo parlamentar do MpD, que, disse, “ainda não criou condições para o agendamento da iniciativa”.

“Solicitamos para que a iniciativa fosse agendada agora, mas a maioria entendeu que ainda precisava de tempo para preparar o agendamento desta iniciativa, lamentou.

Segundo Rui Semedo, em sede de conferencia de representantes a sua bancada solicitou o agendamento da citada lei de paridade, mas tal não foi possível porque o seu partido não te a maioria necessária para o efeito.

Acredita, entretanto, que a lei vai ser agendada para a última sessão plenária do mês, porque, afirmou, há um “compromisso firme do Movimento para a Democracia” nesse sentido.

Fonte: Inforpress