PAICV diz que o estado da Nação é “mau” devido à pandemia e por más medidas do Governo

Cidade da Praia, 27 Jul (Inforpress) – O líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), disse hoje que que o Estado da Nação é “mau” devido à pandemia da covid-19, mas também por outras medidas mal tomadas pelo Governo do MpD.

Em conferência de imprensa para fazer o balanço das jornadas parlamentares de preparação da sessão plenária, para o debate sobre o estado da Nação e aprovação do orçamento rectificativo para 2021, João Baptista Pereira considerou que o País está marcado pela “intransparência” na gestão da coisa pública, onde a questão dos transportes é um exemplo sintomático imprimida pelo Governo do Movimento para a Democracia (MpD).

“O estado da Nação hoje é mau, claramente, por causa da covid-19, que impactou muito negativamente, com a pior recessão de sempre em 2020, mas também por causa de outras medidas ou faltas delas que foram por culpa deste Governo”, referiu.

Neste momento, segundo o deputado, o País está altamente endividado, as empresas e famílias estão em dificuldades, o desemprego jovem elevado, rendimento em queda, aumento da pobreza, da desigualdade social e um em cada três cabo-verdianos não tem três refeição por dia.

“Face às despesas e o endividamento ostensivo feito nos últimos cinco anos, o Governo vem agora pedir ao parlamento que aumente o limite do endividamento interno de 3% para 5% e que aumente também o limite do défice público para 13 mil milhões quando a lei diz que deve ser negativo”, disse.

Avançou que o seu grupo parlamentar já analisou esta proposta e aguarda apenas as respostas de um conjunto de informações solicitadas ao Governo, para que possam apurar sobre a necessidade do aumento do limite de endividamento para poderem decidir.

Segundo o líder, estas informações têm a ver com as contas dos últimos três anos da transportadora aérea nacional Cabo Verde Airlines (CVA), incluindo a empresa criada para gerir os créditos de terceiros, sobre os compromissos e contractos assumidos com a Icelandair em Março de 2021, nas vésperas das eleições.

“Pedimos ao Governo informações sobre as implicações para o Orçamento do Estado das medidas resultantes da reversão da privatização da TACV, o relatório das obras realizadas no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA) e o ponto de situação sobre o seu financiamento, inclusive a proveniência dos fundos”, avançou.

Por outro lado, o PAICV solicitou também informações sobre os recursos distribuídos no âmbito do rendimento de inclusão, o número exacto de beneficiários por ano de execução orçamental e qual o número de pessoas beneficiadas com o pagamento de dívida da energia eléctrica, da água, qual o montante envolvido e qual foi a responsabilidade assumida pelo Governo junto da Electra e Águas de Santiago.

O PAICV quer saber também qual é o ponto de situação do processo de criação do fundo de emergência, do fundo soberano de garantia de investimento privado, do processo de recompra dos títulos consolidados da mobilização financeira do acordo entre o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

João Baptista Pereira considerou que essas questões são fundamentais para o PAICV ver se é pertinente votar a favor, ou não, na proposta de lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais no contexto da crise provocada pela pandemia da covid-19, que requer a maioria de 2/3 da votação dos deputados.

AV/DR

Fonte: Inforpress