PAICV DENUNCIA A FORMA INTRANSPARENTE E ELEITORALISTADE DISTRIBUIÇÃO DAS CASAS DE CLASSE A DO PROGRAMA “CASA PARA TODOS”

Objectivo do Programa

Após um estudo sobre a situação habitacional do país, que comprovou o défice qualitativo e quantitativo, o anterior Governo decidiu proclamar o Ano de 2009 como o Ano da Habitação, tomando uma série de medidas e de políticas, cujo rosto mais visível foi o Programa “Casa para Todos”.

O ambicioso Programa “Casa para Todos”, composto por vários eixos, na perspectiva de potenciar uma vida com mais dignidade, sobretudo às camadas mais vulneráveis da população, visava realizar um dos direitos dos cidadãos consagrados na Constituição da República, para, numa primeira fase, diminuir esse défice em 20%.

Face à escassez de recursos financeiros do País, a via encontrada para resolver o problema das famílias, de uma forma mais rápida, foi o recurso ao endividamento em condições especiais como foram as que se conseguiu, junto do Parceiro (Portugal), que ofereceu uma taxa de juro de 1,72%, com um periodo de carência de 10 anos e, ainda, com a possibilidade de amortização em 20 anos.

Ou seja:

A divída do Programa “Casa Para todos”, contrariamente àquilo que tem dito o actual Governo, só vai começar a ser pago no II Semestre do ano de 2022.

O Programa “Casa para Todos” em números

É verdade que, em 2016, com a vitoria do MPD, o número total de habitações concluídas eram de 2240, nos seguintes termos:

Ø 1158 habitações da Classe A

Ø 804 habitações da Classe B

Ø 278 habitações da Classe C

Ainda, cerca de 3.770 habitações estavam em construção e a execução financeira e física desses projectos (correspondentes a 25 empreitadas) era superior a 70%, com garantias reais de adiantamento de capital, no valor de 20% do valor total da empreitada.

Para além destas habitações estavam concluídos 97 espaços comerciais dos 247 projectados.

Repondo a Verdade

É importante também dizer, para repor toda a verdade dos factos, que, em Março de 2016 (data das Eleições de 2016), Portugal tinha desembolsado, aproximadamente, 131 milhões de euros.

Esse valor era proporcioonal às obras executadas e em execução, naquela data. Faltava, em março de 2016, desembolsar cerca de 69 milhões de euros, que veio a ser recebido e gerido pelo actual Governo.

Portanto, é FALSO todo o discurso feito por esta maioria do MPD, que o dinheiro do Programa Casa para Todos havia sido gasto, quando assumiram a governação.

SOBRE A INTRANSPARÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO, COM FINS MERAMENTE ELEITORALISTAS

Concentremos, agora, a nossa atenção, nas Casas da Classe A, que foram feitas, na Governação do PAICV, e que eram destinadas a famílias mais pobres, com baixo rendimento, ou seja, com até 60 mil escudos por mês.

No Programa “Casa para Todos”, foram construídas 2.178 casas da “Classe A”, sendo de destacar:

l 1040 habitações em Santiago;

l 300 habitações na Boavista;

l 327 habitações no Sal; e

l 209 habitações em São Vicente.

Em Março de 2016, já tinham sido entregues 1000 casas.

Ficaram por entregar 1178 casas.

O MpD, já no período das campanhas eleitorais, elegeu o “Casa para Todos” como alvo a destruir e, como tal, manipulou informações e faltou à verdade

sobre a gestão financeira. E, quando ganhou as Eleições, viu que não podia suspender o Programa, por causa dos compromissos internacionais e, utilizando o dinheiro que ainda tinha à disposição no Programa, executou a parte que faltava e desferiu o golpe fatal.

Abandonou as casas, deixando-as de portas de fechadas, durante estes quatro anos, deixando milhares de famílias a morar sem dignidade!

E, agora, está acontecer aquilo que os cabo-verdianos já previam: a entrega das casas às vésperas das eleições, para aproveitamento político e com fins eleitoralistas!

E como as Eleições para as Câmaras Municipais são as primeiras, o Governo tratou de transferir essas casas para as Câmaras Municipais, exactamente com esse objectivo e com essa estratégia.

Ou seja, depois de as casas estarem prontas, de portas fechadas e abandonadas durante cerca de 4 anos, vêm, agora, as Câmaras Municipais entregarem as chaves, a poucos meses das eleições autárquicas. É caso da Praia, onde a Câmara Municipal já anunciou a entrega de 309 chaves, no próximo dia 10 de Junho, através de um processo de duvidosa transparência, uma Câmara que diga-se de passagem nunca se preocupou com o problema da habitação.

Obviamente que a seguir a Praia outras Câmaras vão seguir a mesma estratégia, para a qual os cabo-verdianos já não se deixam enganar.

Conclusão

A Promoção de um Grande Programa de Habitação, que o MpD e o actual Primeiro-Ministro prometeram, para ganhar as Eleições, foi arquivado.

O PAICV, convicto da sua Visão para a Habitação, apela para a necessária transparência na seleção dos beneficiários, outrora assegurada por plataformas informáticas, com total impedimento à intervenção humana no processo de seleção o que hoje não esta assegurado.

O PAICV exorta, mais uma vez, ao MpD a reconciliar-se com a verdade e a trabalhar para o bem dos cabo-verdianos e em prol de Cabo Verde.

Praia, 1 de Julho de 2020

Julião Correia Varela – Secretário-Geral