PAICV considera ser “urgente” a criação de um novo futuro para a questão da habitação no município da Praia

Cidade da Praia, 28 Jul (Inforpress) – O PAICV considerou hoje ser “urgente” a criação de um novo futuro para a questão da habitação no município da Praia, advogando que essa política deve ser “justa”, “humana” e crie oportunidades para todos de terem habitação própria.

Esta posição foi manifestada pelo membro da Comissão Política do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Francisco de Carvalho, que é também candidato às próximas eleições autárquicas no concelho da Praia.

O município da Praia, segundo este responsável, enfrenta vários problemas habitacionais, que, no seu entender, deveriam estar resolvidos, mas que ainda não foram porque a Câmara Municipal da Praia, não apresentou nenhuma medida para a problemática da habitação.

“A Câmara Municipal da Praia não tem uma política de habitação que vá ao encontro da Constituição da República nem com o próprio Estatuto dos municípios. A CMP tem na prática uma política de discriminação de acesso ao solo para a construção de habitação própria”, declarou.

Acusou a edilidade praiense de tomar medidas que excluem e marginalizam os cidadãos que não têm condições para comprar terrenos, apontando a suspensão em 2008 do processo de aforamento que permitia aos mais necessitados terem acesso a terreno, conforme as suas condições.

De acordo com este responsável, a CMP suspendeu este processo por não ter uma política global de habitação, afirmando que a actual situação vivida no município da Praia é uma consequência de uma ausência de política pública no domínio da habitação.

“A câmara tem dado prova de uma enorme falta de humanismo na gestão da questão da habitação”, realçou, lembrando a recente situação de construções clandestinas no bairro Alto da Glória, que, no seu entender, foi tratada de forma “desumana” por parte da CMP.

Passados 12 anos de governação municipal, prosseguiu, a CMP não apresentou uma única iniciativa em matéria de promoção de habitação social, frisando que a mesma manteve fechadas as casas do projecto Casa para Todos para vir distribuí-las nas vésperas das eleições.

Francisco de Carvalho advogou neste sentido que é urgente a criação de um novo futuro para a questão da habitação no município da Praia, com visão de planificação e antecipação de dificuldades.

“O futuro tem que passar por uma política de habitação que prossiga o sonho da Constituição da República e as atribuições estabelecidas pelo estatuto dos municípios. Uma política de habitação que seja humana e justa, que crie oportunidades para todos concretizarem o sonho da casa própria”, disse, ressaltando, por outro lado, que não tem havido vontade política por parte da CMP em acabar com o cinzentismo na Praia.

Fonte: Inforpress