PAICV considera que o orçamento de estado para 2019 está longe de responder às expectativas da sociedade cabo-verdiana

A Assembleia Nacional apreciará, na próxima Sessão Plenária, a Proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Neste âmbito, o Grupo Parlamentar do PAICV (GP-PAICV) realizou, na Assembleia Nacional, uma Conferência subordinada ao Tema: “O Orçamento do Estado para 2019: Que Compromissos?” com o propósito de analisar e absorver contributos, visando qualificar a participação do GP-PAICV nos debates na Casa Parlamentar.

Julião Varela, Porta-Voz do encontro, frisou que o Orçamento de Estado para 2019, apesar de ser ”formoso”, não responde, nem de perto, nem de longe, às expectativas da sociedade num conjunto de questões.

E um desses aspectos, segundo aquele Deputado tambarina, é o do crescimento económico que, neste momento, “é suportado pelos gastos do Estado e pelos impostos na ordem dos 3,8 por cento”. “ É necessário que o Orçamento, de facto, inverta este perfil de crescimento que devia ser com base no consumo das famílias e dos privados e no investimento para que o Governo pudesse ter recursos e o país, riqueza, para ser distribuído às famílias e às empresas”, defendeu.

O ajustamento salarial que contempla, apenas cerca de mil e tal trabalhadores, portanto, apenas o quadro comum da Administração Pública, foi outro ponto que mereceu críticas do Deputado Varela que entende que esta atitude excludente “compromete o rendimento das famílias, enquanto factor importante para alavancar o crescimento económico”.

Por outro lado, dos 22 mil milhões de contos destinados ao investimento, cerca de 50 por cento vão para as despesas correntes e, só cerca de 11 milhões, para o investimento.

Sendo assim, considera que “é um Orçamento que não responde aos compromissos que o Governo fez com os cabo-verdianos, nomeadamente, em matéria do rendimento e da alavancagem do sector privado”.

“Sobretudo, num momento, em que persistem graves problemas por resolver, designadamente nos domínios dos transportes marítimos e aéreos e do emprego público”, precisou.

Face a esses constrangimentos o Grupo Parlamentar do PAICV promete, durante o debate, apresentar um conjunto de propostas alternativas – nos domínios da melhoria do rendimento das famílias, aumento da pensão social para sete mil e quinhentos escudos, diminuição dos custos dos factores de produção, nomeadamente dos combustíveis – no sentido de adequar este Orçamento às expectativas da sociedade.

Instado a pronunciar sobre a veracidade de uma notícia veiculada num Jornal da praça dando conta da instauração de processos disciplinares aos Deputados que não seguiram as linhas orientadoras do Partido durante a votação do Proposta de Lei da Regionalização, Julião Varela deixou bem claro que “o PAICV, como qualquer outra Organização, tem órgãos próprios com a responsabilidade pelo controle da disciplina interna, que actuam com total autonomia, ou seja, à margem das directivas de outro órgão do Partido, seja ele qual for”.