PAICV APELA Às CÂMARAS MUNICIPAIS QUE ASSUMAM UM MAIOR ENGAJAMENTO E DESEMPENHEM UM PAPEL MAIS ACTIVO, NA LUTA CONTRA O CORONAVÍRUS

1. O PAICV manifestou, desde a primeira hora, a sua disponibilidade para colaborar nesta Luta contra a Pandemia do Coronavírus.

Entendemos que, nesta luta, todos são necessários e têm um papel a desempenhar!

2. Com espírito de colaboração, apresentou ao Governo de Cabo Verde, no dia 21 de Março, um Leque de 24 Propostas de Medidas (medidas de natureza sanitária, de natureza social, de natureza económica, de natureza legal e de administração da Justiça).

Tomamos boa nota, e reconhecemos o facto de o Governo ter absorvido várias das propostas apresentadas pelo PAICV, sendo que, das 10 medidas anunciadas pelo Governo, 6 foram também nossas propostas!

Reconhecemos, igualmente e com satisfação, o facto de o Governo ter absorvido mais duas das nossas propostas, nomeadamente:

a) O Programa de Apoio às Famílias Carenciadas, que propusemos;

b) A Moratória, que sugerimos!

3. Para além do Governo (Poder Central) entendemos que, neste momento, as Câmaras Municipais, sendo o poder mais próximo das populações, também têm um papel a desempenhar nesta conjuntura, para ajudar o País nesta fase difícil.

Apelamos às Câmaras Municipais, desde logo, a assumirem um maior engajamento nesta luta e a desenvolverem (e implementarem), também, os seus Planos Municipais de Combate a esta Pandemia!

Temos conhecimento que algumas Câmaras Municipais já adoptaram algumas medidas preventivas e restritivas, que se prendem com o encerramento de espaços e o reforço da fiscalização, na perspectiva de aumentar a prevenção.

Mas, pensamos que é possível (e é preciso) ir um pouco mais longe na actuação das Câmaras Municipais, sobretudo naquelas que dispõem de mais recursos (humanos, financeiros, técnicos e logísticos)!

4. Assim, vimos, pro este meio e em nome do PAICV neste Município, apresentar-vos as seguintes Propostas, cuja implementação poderá dar um grande contributo, nomeadamente:

4.1. A criação ou reforço de um FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL, dirigido às Famílias carenciadas, às Instituições Sociais e aos Serviços e Equipamentos necessários para esta situação de emergência;

4.2. A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS RENDAS em todas as Casas Sociais, geridas pelos Municípios (incluindo as casas habitadas, do Programa “Casa para Todos”), durante 3 meses, pelo menos, e permitir o pagamento dessas rendas, a partir dessa data, em prestações, sem juros (e avaliando, também, a revisão do valor da renda, caso os rendimentos dos agregados familiares assim justificarem);

4.3. A AQUISIÇÃO (compra) DOS PRODUTOS FRESCOS (por exemplo, verduras, frutas, peixe, carne, derivados do leite, etc), aos Produtores e/ou Vendedores que comercializavam nos Mercados e/ou que eram Vendedores Ambulantes (e que, neste momento, não o podem fazer), e a entrega desses produtos a Associações de carácter social, para apoiar as famílias carenciadas.

O PAICV pensa que é possível e que é urgente a tomada dessas medidas!

Para além disso, queremos sugerir às Câmaras Municipais que ponderem avançar com as seguintes medidas:

4.4. ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE RENDAS de todos os estabelecimentos comerciais, em espaços municipais, que se encontrem encerrados, por um período de 3 meses.

4.5. ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE RENDAS de todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo, instaladas em espaços municipais, por um período de 3 meses;

4.6. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS RELATIVAS À OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO E PUBLICIDADE a todos os estabelecimentos comerciais (com excepção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, que estejam a funcionar).

Para além disso, propomos às Câmaras Municipais, que analisem a possibilidade de:

4.7. SUSPENDER A COBRANÇA da taxa de recolha de resíduos sólidos, por um período de 3 meses;

4.8. REDUZIR OS CUSTOS DE EMISSÃO de qualquer licença, no corrente ano de 2020 (comercial, construção, publicidade, de entre outros), em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento).

Somos de opinião que as Câmaras Municipais, neste momento, devem reforçar o seu papel nesse combate, a esta pandemia que nos atinge a todos e que está a provocar grande devastação social.

Cidade da Praia, aos 8 dias de Abril de 2020.

Janira Hopffer Almada – Presidente do PAICV