PAICV acusa Governo de encobrir actos de intransparência e má gestão na Emprofac

Cidade da Praia, 27 Jul (Inforpress) – O secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Julião Varela, acusou hoje o Governo de ter encobrido “actos de intransparência e má gestão” de recursos públicos na Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac).

A acusação foi feita em conferência de imprensa convocada para reagir à recente publicação, no site do Ministério das Finanças, do relatório de inquérito à Emprofac relativo aos actos de gestão referente ao ano de 2017, concluído em Março de 2020.

“Guardado a sete chaves para não manchar a imagem do Governo e não interferir, negativamente, no pleito eleitoral do passado mês de Abril, eis que ressurge quase das cinzas, o resultado de um inquérito mandado efectuar à Emprofac em Agosto de 2019”, disse Julião Varela, indicando que o mesmo, concluído em Março de 2020 foi aprovado pelo Inspector-geral das Finanças em Maio do mesmo ano.

Conforme Julião Varela, esse relatório que foi homologado pelo Ministro das Finanças em Agosto de 2020, ou seja três meses após a sua aprovação, dá conta de “graves irregularidades” praticadas na Emprofac, com “graves indícios de corrupção e gestão danosa” que na perspectiva do PAICV merecem um “cabal” esclarecimento por parte das autoridades”.

“A razão de o Governo ter escondido o documento todos já sabem, mas o país quer saber que seguimento foi dado à proposta dos inspectores de finanças de enviar o relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”, questionou o secretário-geral do principal partido da oposição.

Julião Varela apontou uma série de irregularidades indicadas no relatório tendo destacado a “intransparência no processo de contratação” para a realização de dois estudos nos valores de 4.400 contos e 2.861 contos, considerados, por muitos, desnecessário para uma empresa com monopólio de mercado.

O mais grave, realçou Julião Varela, é que o relatório dá conta que os quatro sócios de uma das empresas convidadas são exactamente quatro accionistas da empresa, a quem foram atribuídos os dois estudos.

“Duas empresas convidadas pela PCA são propriedades dos mesmos quatro sócios/accionistas. Será isso mesmo possível?”, questionou, indicando ainda que as denúncias dão conta também da ingerência do presidente da Emprofac em dar orientações ao júri do concurso no sentido de dar início à análise das propostas técnicas e financeiras antes do término do prazo limite para a entrega das propostas.

Conforme o dirigente do PAICV, os dados mostram ainda que um estudo desaconselhava de forma implícita a adjudicação dos dois estudos. “Mesmo assim os dois estudos foram adjudicados pelo PCA”, sustentou.

Segundo Julião Varela, esse inquérito, que, considera, “foi guardado misteriosamente”, denúncia ainda vários casos de violação da lei de contratação pública.

Falou ainda de pagamentos referentes a trabalhos que não foram executados, da super-facturação, pagamentos ilegais e outros actos que na perspectiva do PAICV põem em causa a transparência e o interesse público.

“Os acordos de parceria para compra de medicamentos implicaram prejuízos avaliados pelos inspectores, só para o ano de 2019, de 10.219.118 escudos, além de negócios pouco transparentes como etiquetas, máscaras, viseiras e outros equipamentos de protecção individual”, realçou.

Neste sentido, o PAICV entende que há razões mais do que suficientes para se accionar a intervenção das autoridades competentes designadamente o Tribunal de Contas e a Procuradoria-geral da República.

“As responsabilidades políticas imediatas foram congeladas, com o engavetamento do relatório, mas num Estado de Direito como o nosso nunca é tarde demais para se assacar as responsabilidades judiciais dos prevaricadores”, anotou.

MJB/ZS

Fonte: Inforpress