PAICV acusa Governo de colocar em causa a sustentabilidade do INPS

Cidade da Praia, 07 Jul. (Inforpress) – O PAICV acusou hoje o Governo de colocar em causa a sustentabilidade do INPS, “ao sacar recursos” desta instituição para financiar medidas das suas responsabilidades.

O maior partido da oposição denunciou que só a Câmara da Praia tem uma dívida de 130 mil contos para com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

A denúncia foi feita em conferência de imprensa esta manhã, por Joanilda Alves, membro da Comissão Política Nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Joanilda Alves chamou atenção ao Governo para a necessidade de prever recursos financeiros no próximo Orçamento Rectificativo, de forma a proceder ajustes de contas com o INPS, consoante os compromissos assumidos inicialmente.

A porta-voz do PAICV asseverou que o partido está preocupado com o stock da dívida no INPS, referindo que este aumentou de “forma exponencial” nos últimos quatro anos, passando dos quatro milhões 343 mil contos em 2015 para sete milhões 423 mil contos.

O PAICV acusa o executivo sustentado pelo MpD de socorrer aos trabalhadores e às empresas para financiar medidas das suas responsabilidades.

Considerou que esta situação “torna-se mais grave”, quando os maiores devedores do INPS são o próprio Governo central, as câmaras municipais e as empresas públicas”, considerando que a situação é complexa.

De acordo com Joanilda Alves, para garantir os direitos dos contribuintes e o futuro do sistema de segurança social, há a necessidade de se apostar numa gestão mais “autónoma, rigorosa a transparente”.

Nesta perspectiva, o PAICV exige do executivo, através do Ministério das Finanças, o reembolso dos recursos disponibilizados pelo INPS, como o pagamento do Rendimento Solidário (RSO) aos trabalhadores do Regime REMPE com rendimento até 20 mil escudos e aos trabalhadores de serviços domésticos, bem como os 35% do subsídio do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.

Joanilda Alves revelou que o executivo tem estado a aumentar o buraco financeiro no INPS, alegando que o regime contributivo é gerido pela instituição de previdência social mediante a contribuição das empresas e dos trabalhadores, pelo que alertou para o cumprimento das regulamentações em relação às prestações, de forma que a “gestão seja rigorosa”.

“Defendemos a reposição dos montantes pagos pelo INPS, porque, por um lado, foram recursos alocados em apoios que são da inteira responsabilidade do Estado, e, por outro, não se enquadram nas prestações previstas no INPS, sob pena de pôr em risco a sustentabilidade do sistema da segurança social”, realçou.

Fonte: Inforpress